Ação Coletiva - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Trata-se de ação coletiva ajuizada pela ASSOJURIS em prol de seus associados visando o correto pagamento do benefício do Adicional de Qualificação - AQ, uma vez que, apesar da clareza dos mandamentos legais quanto ao pagamento com base nos vencimentos brutos dos servidores equivalentes à base de cálculo da contribuição previdenciária, a FESP ré vem realizando o pagamento a menor a muito dos servidores, especialmente aqueles que recebem outras verbas além do salário base, como o adicional por tempo de serviço e sexta parte, por exemplo.
Ação Individual e ou em Grupo - DESVIO DE FUNÇÃO
Trata-se de ação que visa a declaração do direito ao recebimento de diferença salarial referente ao desvio de função, através da qual demonstra que o servidor foi admitido para exercer uma determinada função e por necessidade do próprio serviço público, exerce outra função.
O Poder da Pressão
Carlos Alberto Marcos
Há mais de uma década a ASSOJURIS vem intensificando o ajuizamento de medidas judiciais que visam desde a declaração de um direito até a execução de um julgado, o que se da via precatório.
Podemos dizer que hoje administramos milhares de processos, certo que inúmeros servidores tiveram seus pleitos reconhecidos e averbados, enquanto que centenas deles já receberam seus precatórios e outros encontram-se no aguardo do pagamento.
