Encontro dos Judiciários 2021
Em função da pandemia, o Encontro dos Judiciários 2021 foi realizada de forma virtual, no dia 11 de fevereiro, e contou com a participação de centenas de servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, bem como dirigentes da AFFOCOS, AFOCA, APATEJ, ASSISJESP, ASSOJURIS, FENAJUD, SINJURIS, SINSPJUD e AJESP sendo essa última a anfitriã do evento.
Retorno ao trabalho presencial
Realizando suas funções em sistema de home-office há mais de um ano em razão da pandemina da Covid-19, 2021 marcou o retorno às atividades presenciais nos fóruns de todo o Estado.
A ASSOJURIS preocupada com a saúde dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, obteve decisão positiva em ofício protocolado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o qual requeria que servidores e magistrados só retornariam às suas atividades de forma presencial se estivessem imunizados com as duas doses da vacina.
Aumento da contribuição previdenciária
Em decisão datada de 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal declarou como constitucional o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos atacando, por mais uma vez, os direitos dos trabalhadores do setor público.
Marquinhos presente
Em setembro, mais precisamente no dia 8 daquele mês, completou um ano do falecimento do incansável companheiro de luta pelos direitos dos servidores do judiciário bandeirante, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos da APATEJ.
Falece Dr. Malheiros
No dia 17 de março os servidores do Poder Judiciários perdiam um aliado na luta pelos direitos da categoria, falecia o Desembargador Antônio Carlos Malheiros.
Retaliação a servidores
Em razão da exoneração de servidores que ocupavam cargos em comissão ou função de confiança devido do trânsito em julgado de decisão judicial favorável que impunha ao Estado, aqui representado pelo próprio Tribunal, o dever de lhes pagar aquilo que lhes é devido pelo exercício do cargo em comissão, a ASSOJURIS publicou uma carta de repúdio pela atitude da Corte Paulista.
Simulador de Aposentadoria
O Tribunal de Justiça respondeu ao pedido administrativo encaminhado pela ASSOJURIS e entidades parceiras no mês de agosto de 2021 sobre a adequação do simulador de aposentadoria disponibilizado na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelas novas regras previdenciárias.
Luta pelos Direitos Constitucionais
“Em razão desta forma de tratamento, eu não vejo outra forma de dizer que esta tem sido a pior administração do Tribunal de Justiça nas duas últimas décadas, em se tratando de direitos de servidores não magistrados” – Carlos Marcos, o Alemão.
Essa foi a afirmação do presidente da ASSOJURIS durante o ato presencial do dia 15 de setembro que reuniu centenas de servidores em frente ao Palácio da Justiça, na capital Paulista e mostra o descontentamento dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela falta de diálogo e não cumprimento das datas-bases durante os anos de 2020 e 2021 por parte da Corte Bandeirante sob a gestão do desembargador Dr. Geraldo Pinheiro Franco.
Após vários expedientes da ASSOJURIS protocolados junto à presidência do TJSP requerendo reuniões para tratar direitos dos servidores, não restou à entidade outra alternativa a não ser recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
Com o objetivo de demonstrar a possibilidade do pagamento das recomposições inflacionárias dos anos de 2020 e 2021, a ASSOJURIS, por meio de seu assessor técnico, o economista Cid Cordeiro Silva, realizou estudos que comprovam a viabilidade do cumprimento do direito Constitucional dos servidores ativos, inativos e pensionistas à recomposição do poder aquisitivo dos seus vencimentos. Estudos estes apresentados junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao CNJ o qual resultou em um pedido de inspeção no TJSP apreciado pela Corregedora Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
A ASSOJURIS não medirá esforços na luta pelo cumprimento da data-base a qual é um direito constitucional do servidor e um dever do Estado!
Balanço Jurídico
Tendo "o estudo, coordenação, proteção e representação legal dos servidores do Poder Judiciário Paulista como missão da ASSOJURIS" como lema, a ASSOJURIS, por meio de seus departamentos jurídicos vem, ao longo dos últimos anos buscando judicialmente os direitos dos servidores quando não reconhecidos de forma administrativa são buscados.
Desde 2019 até a presente data o escritório Eduardo Miranda Sociedade de Advogados em 4.106 (quatro mil cento e seis) ações distribuídas (Desvio de função, Progressão de grau, Alteração de nível, Home office, Ações coletivas, Processos administrativos e ADI/STF) garantiu o recebimento de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais).
Já o escritório Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados realizou o ajuizamento/acompanhamento de 520 (quinhentos e vinte) processos judiciais individuais ou em grupo (Adicional de Qualificação, Contribuição previdenciária, Aposentadoria – vacatio legis, Incorporação de décimos, Desvio de função, Equiparação Assistente judiciário e assistente jurídico, Oficiais – auxílio alimentação no trabalho remoto, Oficiais – gratificação especial e 13° salário, Progressão de grau (ações em grupo) e MS – aposentadoria vacatio legis (em grupo)) o que rendeu, nos anos de 2020 e 2021, o total de R$ 594.246,14 (quinhentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e catorze centavos) aos associados da ASSOJURIS.
Os servidores que tiveram suas ações distribuídas pelo escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia, receberam, entre 2019 e 2021, o valor total de R$ 16.713.397,22 (dezesseis milhões, setecentos e treze mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) em 2.965 ações distribuídas (Quinquênio, Sexta- parte, URV, FAM, Mandado de segurança, IAMSPE e 1,5%).
A diretoria da ASSOJURIS parabeniza todos os advogados parceiros que garantiram direitos aos associados da entidade, de forma judicial em um total de R$ 21.607.643,36 (vinte e um milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) somente no período entre 2019 e 2021.
PL 752
Após muita luta, pressão junto aos deputados estaduais e a realização de uma audiência pública, a discussão e votação do projeto de Lei n° 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça foi adiada para o próximo ano.
Tribunal de Justiça elege cúpula para o biênio 2022/2023
No início do mês de novembro, o desembargador Ricardo Mair Anafe foi eleito para presidir a Corte Paulista no próximo biênio.
Pagamento das progressões de graus
Após milhares de processos distribuídos pela ASSOJURIS e intensa cobrança política junto às gestões do TJSP, a Secretaria de Gestão de Pessoas comunicou, em 22 de dezembro, que diante de autorização da Egrégia Presidência foi efetuado o pagamento dos valores atrasados referentes às progressões/promoções de grau.
Reforma Administrativa Estadual
Mesmo após muita pressão junto aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Governo do Estado conseguiu aprovar o projeto de Lei Complementar n° 26/2021, chamada “Reforma Administrativa Estadual”, prejudicando, por mais uma vez, o serviço público e por consequência a população em geral.
Servidores cobram direitos constitucionais em ato público presencial
No dia 15 de setembro, com o objetivo de cobrar o Tribunal de Justiça a cumprir direitos constitucionais, centenas de servidores de 83 comarcas estiveram reunidos no centro da capital Paulista.
O ato foi abrilhantado pela banda marcial Alfeu Gasparini, de Ribeirão Preto, sob as regências dos maestros Gilvado Oliveira Silva e Rafael dos Reis Silva, projeto social com mais de 20 anos de atuação no município.
Remoção
A entidade, em junho, buscou a abertura do processo de remoção junto ao CNJ.
Servidores contra a fome
Marcando o dia do trabalhador, a Frente em Defesa do Serviço Público de Ribeirão Preto, um coletivo de entidades sindicais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, lançou neste 1º de maio o movimento Servidores Públicos Contra a Fome.
As entidades reuniram recursos e compraram 500 cestas básicas que foram entregues a comunidades carentes da cidade.
A campanha se estendeu até junho, quando foram realizadas novas entregas de alimentos e roupas.
Espaço de Lazer ASSOJURIS
Com o retorno das atividades presenciais, após mais de um ano fechada, a ASSOJURIS reabriu aos seus associados o Espaço de Lazer ASSOJURIS.
Esporte e Lazer ASSOJURIS
As aulas de atividades físicas ministradas pelo professor André durante o período de isolamento, continuaram normalmente mesmo após o retorno escalonado das atividades presenciais.
Natal Coral Voz Ativa
Tradicionalmente o Coral Voz Ativa, grupo formado por servidores do Poder Judiciário da comarca de Ribeirão Preto, que conta com o apoio da ASSOJURIS, realiza a apresentação de fim de ano e, esse ano, não foi diferente.
Sob a regência do maestro Sérgio Alberto de Oliveira, o coral apresentou a música “Mary Cristo”, de autoria do grupo Os Tribalistas.
A ASSOJURIS agradece seus associados pela luta conjunta neste ano e deseja a todos um feliz 2022 cheio de conquistas!
