Veja abaixo os principais itens, dentre outros, da Pauta Reivindicatória a ser defendida pela ASSOJURIS na Assembleia Geral, a ser realizada no dia 11 de março na Capital Paulista, bem como durante toda a Campanha Salarial 2016.
SUGESTÃO DE PAUTA REIVINDICATÓRIA DA ASSOJURIS
Cumprimento imediato da data base 2016 – período de março de 2015 a fevereiro de 2016, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) – 11,08%.
Reposição das perdas salariais acumuladas, calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2002 a fevereiro/2015 – 8,88%; Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção – período de março a novembro de 2010; 1,5% com juros e correção – período de março a agosto de 2011 e 1,18% com juros e correção – período de março a outubro de 2015.
Aumento real dos vencimentos, remuneração e salários.
Reajuste nos valores dos auxílios: a) Auxílio saúde; b) Auxílio alimentação; c) Auxílio transporte; d) Auxilio creche-escola.
Pagamento imediato do passivo dos servidores referente ao FAM (com cronograma de pagamento), independentemente de terem ou não ajuizado ação de cobrança contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo; férias, licença-prêmio e demais direitos.
Pagamento aos servidores das horas credoras averbadas no banco de horas, em pecúnia.
Incorporação dos auxílios alimentação e transporte aos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Criação/equiparação dos cargos de escrivão 1 e 2 nas unidades da Administração geral e Distribuidor das comarcas de entrância inicial e intermediária.
Equiparação salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos – através de Gratificação Judiciária – com os peritos da área de saúde do pessoal do TJSP, como médicos e enfermeiros.
Projeto de Lei alterando a destinação do Fundo Especial de Despesas, possibilitando a utilização do mesmo, em casos excepcionais, ou seja, quando ocorrer insuficiência de verba do pessoal no orçamento, para implantação de política salarial aos servidores ativos e inativos.
Realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos vagos e a imediata nomeação dos aprovados nos concursos públicos do TJSP.
Participação efetiva das entidades de classe representativas dos servidores, tanto na elaboração como na execução do orçamento, em cumprimento as Normas Regulamentadoras emanadas do Conselho Nacional de Justiça, em vigor.
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMISSÕES PARITÁRIAS COM REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PARA TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
1- Instituto da Remoção;
2- Plano de cargo e carreiras – Instituto da progressão;
3- Insalubridade;
4- Área da saúde;
5- Transformação dos Agentes de Serviços, Operacionais e de Fiscalização em Escreventes Técnicos Judiciários;
6- Nível Universitário para os Escreventes Técnicos Judiciários;
7- Orçamento e Finanças (Nível Universitário para os oficias de justiça – reserva de numerário que possibilidade a implantação da Lei Complementar n. 1.273/2015) e (Reenquadramento gratificação dos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários – área da saúde);
8- Assédio Moral;
9- Pagamento em pecúnia de horas credoras aos servidores;
10- Insalubridade;
11- Correta Aplicabilidade do Adicional de Qualificação (Calculado sobre os integrais vencimentos, retroatividade na data da aprovação da Lei e ou na data da apresentação do(s) título(s) na SGRH);
12- Priorização e organização do primeiro graus do Tribunal de Justiça.
