Presidente do TJSP ameaça descumprir data base na integridade e Assojuris vai ao CNJ

10, março 2016.

Na tarde desta quinta-feira, 10 de março, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas, este se fazendo acompanhar pelo também desembargador Antônio Carlos Malheiros bem como o juiz assessor da presidência, Dr. Roberto Chiminazzo Júnior anunciou a reposição salarial de 7% em reunião com as entidades representativas dos servidores, dentre elas a ASSOJURIS, esta na figura do diretor Adolfo Benedetti Neto (Pardal).
 
 
Na oportunidade, Paulo Dimas ainda anunciou a majoração do auxílio saúde para R$ 250, aumento em 11% no auxílio alimentação, além da contratação de 420 servidores.
 
 
 
Com o anúncio do reajuste de 7% o Tribunal de Justiça por mais uma vez, descumpre a Lei 12.177/2005 que garante o pagamento da Data-Base que atualmente é de 11,08% (período entre março de 2015 e fevereiro de 2016).
 
 
 
 
 
 
O diretor da Assojuris, em sua fala, enfatizou que a entidade não aceita a proposta do des. Paulo Dimas uma vez que os servidores tem direito a receber o índice de 11,08% (inflação medida pelo INPC).
 
 
 
Demonstrada a insatisfação das entidades, o des. Paulo Dimas anunciou que novos estudos deverão ser realizados nos próximos dias com o intuito de tentar ampliar o percentual de 7% , agendando a nova reunião para o dia 16 de março, às 10 horas.
 
 
 
Por não concordar com a justificativa do atual gestor do TJSP, qual seja, falta de verba em razão de corte no orçamento, considerada como um verdadeiro descaso para com direitos dos servidores, ainda nesta sexta feira a Assojuris estará, por mais uma vez, peticionando junto ao Procedimento de Controle Administrativo n. 0005615-73.2015.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, reiterando a denúncia de pagamento de verdadeiras fortunas à magistrados do Estado de São Paulo, a título de conversão  pecúnia de Dias de Compensação, vantagem essa não prevista na Loman- Lei Orgânica da Magistratura.
 
 
 
Somente no mês de janeiro do corrente, inúmeros desembargadores receberam salários na faixa de R$80 a 100 mil reais e outros inúmeros juízes de Entrância Final entre R$70 a 81 mil reais, juízes de Entrância Intermediária entre R$50 a 76 mil reais e juízes de Entrância Inicial entre R$44 a 62 mil reais.
 
 
 
"Com isso conclui-se que a ausência de alternativa para compensar os reiterados cortes dos orçamentos do TJSP somente ocorre em se tratando de direitos de servidores não magistrados " sustenta a diretoria da ASSOJURIS e, "quem sabe se, em ocorrendo a redução dos valores pagos aos magistrados, sobrará numerário suficiente para cumprir a data base dos servidores" finaliza a entidade
 
 
Logo após a reunião algumas entidades estiveram na sala da ASSOJURIS, em São Paulo, a fim de confeccionar uma pré pauta conjunta que será apresentada e deliberada junto a categoria nesta sexta-feira, dia 11 de março, às 13 horas na Praça João Mendes, na Assembleia Geral da categoria na Praça João Mendes.