Supremo pede explicação sobre reforma da previdência de SP

13, dezembro 2019.

Ministro Dias Toffoli deu prazo de cinco dias para Alesp e Justiça de SP se manifestarem sobre tramitação

Em decisão na tarde desta quinta-feira (12), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deu prazo de cinco dias para que a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e o TJ-SP (Tribunal de Justiça) prestem informações sobre o andamento da reforma previdenciária dos servidores do estado.

Em despacho publicado no site do Supremo, o ministro intima "o interessado e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para prestarem informações no prazo de 5 (cinco dias)".
 
Segundo o STF, o prazo para explicações é de até cinco dias corridos. A Corte entrará em recesso no dia 19 deste mês.
 
Com isso, a PEC (proposta de emenda à Constituição), suspensa desde a última sexta (6), deve continuar travada.
 
Em nota, a Assembleia Legislativa de São Paulo diz que "prestará todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e aguardará decisão sobre a tramitação da PEC da Previdência".
 
De acordo com a Casa, o presidente Cauê Macris está se reunindo com os líderes de bancada para definir como será o andamento dos trabalhos neste fim de ano.
 
Na última quarta (11), o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias para discussão do PLC (projeto de lei complementar), que também trata das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores do estado de SP.
 
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Dias Toffoli, deu cinco dias para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e a Justiça estadual (TJ-SP) prestarem informações – Nelson Jr/STF
A reforma da previdência de SP aumenta a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, cria regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.
 
Para quem já está contratado, há duas regras de transição que permitem a aposentadoria pelas normas atuais: pedágio de 100% e pontos.
 
O texto do PLC, que já passou pelas comissões correspondentes, está pronto para ser votado em plenário após discussão dos deputados da Casa. Segundo o regimento da Alesp, a discussão deve ter seis horas de duração.
 
No entanto, também pelo regimento, um projeto do tipo não pode ser votado antes da PEC, que está suspensa. Com a decisão do STF, o projeto também não poderia ser votado.
 
Na última semana, a tramitação da PEC da reforma previdenciária dos servidores paulistas foi interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na última quarta (11), a Alesp entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para destravar o andamento do texto.
 
A reforma previdenciária de SP foi parar na Justiça após a oposição questionar a constitucionalidade da PEC, depois de o presidente da Alesp nomear relator especial para a medida. O andamento das mudanças nas aposentadorias estaria sendo acelerado a pedido do governo.
 
Texto extraído do jornal Folha de São Paulo