Campanha Salarial 2019
A fim de colher subsídios para a pré-pauta reivindicatória da categoria 2019 a ASSOJURIS percorreu o Estado de São Paulo debatendo com associados e servidores em geral as necessidades dos trabalhadores do Judiciário Bandeirante.
Encontro dos Judiciários
Cerca de 150 servidores do Poder Judiciário e dirigentes de entidades estiveram reunidos no “Encontro Estadual dos Judiciários“, em 16 de fevereiro, na cidade de Dracena, sub-sede da entidade, representada pela sua diretoria, ocasião em que foi discutida e deliberada a pré-pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2019, bandeiras de lutas, eixos e calendário.
Na oportunidade os presentes também assistiram palestras e participaram de debates acerca das ameaças de retrocesso defendidas pelo atual Governo em face das reformas até então anunciadas, além das influências históricas que os Estados Unidos impõem sobre diversos países.
Majoração do auxílio transporte e continuidade no pagamento de indenizações
Logo nos primeiros dias de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou a majoração do auxílio transporte, bem como a continuidade do pagamento das indenizações com as prioridades já estabelecidas no critério anterior (1º licença-prêmio, 2º férias, 3º horas credoras).
Início do ano jurídico
Presente na solenidade do início dos trabalhos jurídicos, em fevereiro, a ASSOJURIS, como de praxe, protocolou expediente contendo estudos e subsídios para a campanha salarial 2019.
Horas credoras
Assim que foram iniciados os pagamentos das indenizações aos servidores referentes às horas credoras, os quais foram frutos de inúmeras discussões originárias de expedientes formatados pela ASSOJURIS, inclusive objeto de pedido de providência frente ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Serviço de Controle de Férias, Plantões e Serviços Extraordinários – SGP – 3.1.3 começou a exigir documentos que comprovassem a origem do saldo de horas credoras, apesar desses já estarem averbados, o que levou o departamento jurídico da entidade a peticionar com o intuito de preservar os direitos dos servidores.
Servidores aprovam pauta reivindicatória da categoria
Centenas de servidores do Poder Judiciário Paulista e entidades representativas, dentre elas a ASSOJURIS, estiveram presentes na Assembleia Geral da Categoria, no dia 22 março quando na oportunidade foi aprovada de forma unânime a pauta reivindicatória além de firmar a luta para o recebimento das perdas inflacionárias acumuladas que somavam, oportunamente, 16,83%.
Os pleitos foram protocolados junto ao Tribunal de Justiça no dia 28 de março.
Gestões junto a presidência do TJSP
Com o objetivo de cobrar reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Pereira Calças, para que o mesmo responda a pauta reivindicatória protocolada pelas entidades a diretoria da entidade se reuniu com juízes assessores da cúpula da Corte Paulista.
A ASSOJURIS também aproveitou a oportunidade para realizar gestões quanto a continuidade do curso para a capacitação de agentes administrativos judiciário a fim de serem transformados em escreventes técnico judiciário nos termos do § 5º do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº. 1.260/15.
Plano de saúde para os servidores
Em observância a Resolução n 207/2015, do CNJ, o Tribunal de Justiça estudou a possibilidade da implantação de um Plano de Saúde ao seu quadro de funcionários em substituição ao auxílio saúde de forma optativa apenas para os aposentados.
A entidade realizou pesquisa online a fim de saber a opinião dos servidores e até a data da publicação desta retrospectiva: de 1.778 respostas, 92,8% (1.650) são contrários à implantação do mencionado plano e 7,2% (128) a favor.
Em junho, em Brasília, a Assojuris participou de debate sobre Pesquisa Nacional de Saúde onde na oportunidade foi apresentado estudo sobre a “Saúde dos Trabalhadores do Judiciário Brasileiro” realizado pela FENAJUD e FENAJUFE com coordenação científica da Universidade Federal de Brasília (UnB) em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica, Saúde e Trabalho (GEPSAT).
Em setembro o Conselho Nacional de Justiça promoveu o 2º Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília – DF, que contou com a participação de 250 pessoas representando sindicatos e entidades de todos os seguimentos do Judiciário Nacional, dentre elas a ASSOJURIS.
Tribunal de Justiça é obrigado a cumprir resolução nº 207/2015 do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão do Conselheiro Dr. Luciano Frota, que o TJSP inclua a ASSOJURIS no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde e na Comissão para Regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo diante do que dispõe a Resolução nº 207, do CNJ.
O Tribunal de Justiça, em cumprimento a decisão supracitada, publicou em dezembro por meio da portaria nº 9.812/2019, que o presidente da entidade, Carlos Alberto Marcos (Alemão) fosse nomeado para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde restando ainda sua nomeação à Comissão para Regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, ato esse reiterado junto ao Conselho Nacional de Justiça que assegurou a participação após a entidade ingressar com Procedimento Administrativo contra ato do Excelentíssimo Presidente do TJSP que recorreu ao julgamento do referido “P.A.”.
Nível Universitário para Escreventes
Na contínua luta pela instituição do N. U. para Escreventes Técnicos Judiciário, além de inúmeras discussões junto à presidência do TJSP realizadas durante a campanha salarial do ano, no dia 3 de junho, Dia do Escrevente, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene em homenagem aos servidores que exercem esse cargo. O evento também teve como objetivo pressionar o Tribunal de Justiça a instituir o Nível Universitário para os trabalhadores desta categoria.
Além de estar presente na sessão, a entidade realizou atos em fóruns de todo o Estado como forma de fortalecer a classe.
Comunicado nº 30/2019
Tão logo tomou conhecimento quanto à publicação do Comunicado GP nº. 30/2019 do TJSP que informou quanto despesas com pessoal relativas ao 1º quadrimestre de 2019 alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo e com o objetivo resguardar direitos até então conquistados pela categoria, ASSOJURIS, dentre outras entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário, enviou correspondência eletrônica aos desembargadores membros da Comissão de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça a fim de agendar reunião para tratar sobre o assunto.
ADI 2238
A fim de resguardar direitos do servidorismo, a ASSOJURIS esteve presente no primeiro julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238 que dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horaria e salarial dos servidores públicos, no STF, juntamente com a Diretoria da Fenajud e diretores de Sindicatos de mais de 20 Estados da Federação em junho deste ano.
Instituto do Acesso
Assojuris, Affocos e Apatej protocolaram perante representantes do TJSP sugestões que visaram criar critérios objetivos para a instituição do acesso aos servidores.
Por fim ficou estabelecido que seria encaminhada minuta de resolução regulamentando o instituto para análise e manifestação das partes envolvidas.
Redução de valor das RPVs
No final de setembro ocorreu a primeira audiência pública contra o PL 899/2019 que reduz os precatórios de pequeno valor. Além da ASSOJURIS estavam presentes entidades representativas dos mais variados seguimentos do servidorismo.
No decorrer do ano foram realizados outros e manifestações contra a aprovação do referido Projeto.
Porém, a Assembleia Legislativa aprovou a Redução de valor das RPVs em votação apertada.
Reingresso de associados ao IAMSPE
Em outubro a justiça concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ASSOJURIS determinando à autoridade impetrada (IAMSPE), a admissão imediata dos servidores públicos do Poder Judiciário associados à entidade que vierem a requerer administrativamente o reingresso ao quadro de contribuinte/usuário do IAMSPE.
Pagamento de URV de forma administrativa
A entidade protocolou expediente junto ao Colendo Órgão Especial do TJSP requerendo que eventual decisão determinando o pagamento da URV aos magistrados, administrativamente, seja da mesma forma estendida a todos os servidores.
Direitos assegurados juridicamente
Até o momento dois dos Departamentos Jurídicos da entidade apontaram o pagamento no valor de R$ 5.209.698,47 (cinco milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), ao longo do ano de 2019, além de incorporações e reflexos futuros.
