Está pré agendada para hoje (16), às 16h30 reunião entre entidades representantivas dos servidores do Poder Judiciário e Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça Paulista com o objetivo de tratar sobre a Pauta prioritária da Categoria.
Pauta Prioritária:
1. O pagamento total da reposição inflacionária de março/2019 a fevereiro 2020, calculado com base INPC;
2. Pagamento das perdas salariais inflacionárias acumuladas entre o período de abril de 2002 a fevereiro de 2019 de 12,94%, imediatamente ou com proposta de parcelamento;
3. O pagamento dos valores correspondentes aos índices retroativos dos 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010 e 1,5% não aplicado sobre os vencimentos de março a agosto de 2011, ambos referentes às datas bases de 2010 e 2011, respectivas, pagas em atraso; podendo ser facultativo em horas credoras;
4. A inclusão dos créditos referentes ao F.A.M. no cronograma de pagamento das indenizações, a exemplo do que vem ocorrendo com as férias, licença-prêmio e horas credoras;
5. Majoração dos auxílios:
5.1 – A implementação de plano de saúde oferecido pelo TJSP, conforme determinação do CNJ- Resolução 294/19, Ato Normativo nº 000631777.2019.2.00.0000 de 13/09/19 em conformidade com a Resolução do CNJ 207/15, com aplicação imediata dos 10% sobre o salário do Juiz substituto enquanto se discute a resolução do CNJ.
5.2– Auxílio Saúde de R$ 800,00 para o titular e 50% para o dependente.
5.3 – Auxílio creche-escola, inclusive para dependentes, com ou sem necessidades especiais, dos aposentados, reajustado pelo INPC anual e extensivo até o Ensino Médio;
5.4 – Verba complementar de alimentação de R$ 60,00, com correção anual pelo INPC;
5.5 – Auxílio Transporte no valor de 4 conduções por dia, calculado com base na tarifa da capital;
5.6 – Pagamento imediato da progressão 2019.
6. Nível universitário para os escreventes;
7. Pelas imediatas nomeações de escreventes, assistentes sociais e psicólogos aprovados nos concursos.
8. Pela imediata realização de concurso de Oficial de Justiça, conforme demanda existente em todas as regiões administrativas judiciárias.
9. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação dos Assistentes Sociais e Psicólogos, com extensão para as chefias.
A ASSOJURIS reportará os resultados em tempo real aos servidores
