Na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, magistrados assessores da presidencia do Tribunal de Justiça se reuniram com dirigentes das entidades de classe para tratar de assuntos de interesse da categoria dos Judiciários Bandeirantes. A reunião teve como pauta principal os trabalhos no período da Pandemia da Covid 19, remoto e presencialmente
(veja abaixo a íntegra das reivindicações)
1) Discussão da greve sanitária; controle de frequência com código específico do trabalho remoto e pagamento de auxilio alimentação para todos os servidores;
2) Revogação do Provimento 2564/20 (suspensão dos trabalhos presenciais);
3) Home office – condições de trabalho; fornecimento de equipamentos: computadores e impressoras;
4) Digitalização dos processos físicos;
5) Equiparar ao grupo de risco os servidores com filhos menores e adolescentes até 18 anos, com prioridade no trabalho remoto;
6) Fornecimento de EPIs: faceshield, aventais, máscaras, álcool gel, em quantidade e de boa qualidade suficientes para os servidores que fazem serviço externo, a exemplo dos oficiais de justiça, assistentes sociais, dentre outros; além da proteção de acrílico para todas as unidades;
7) Processos físicos: somente os casos urgentes : Processos digitais: consultas e petições apenas pelo trabalho remoto;
8) Controle de horário para o trabalho remoto: servidores ultrapassando as 8hs de trabalho;
9) Retomada da discussão sobre a questão da cobertura da saúde dos funcionários (debate sobre os estudos realizados pelo Tribunal sobre o plano de saúde) e majoração do auxílio saúde (800,00);
10) Regularização das informações sobre as previsões de aposentadoria e abono de permanência através do sistema intranet;
11) Aumento da contribuição previdenciária dos aposentados previsto para a folha de pagamento de outubro;
12) Gestões do Tribunal junto as instituições bancárias sobre os descontos em folha dos créditos consignados prorrogando para até 120 meses;
13) Manutenção do pagamento das horas trabalhadas nos plantões judiciários e pagamento dos dias já trabalhados;
14) Majoração dos auxílios Saúde, Alimentação e Transporte.
15) Que o TJ de publicidade quanto ao número de mortes de funcionários pela Covid 19 e outras doenças.
Suspensão dos serviços presenciais nas unidades administrativas e cartorárias e condições dos trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários foram debatidos, principalmente no que diz respeito a prevenção da vida.
Barreiras de acrílico para atendimento presencial, utilização de equipamentos e celulares pessoais foram temas exaustivamente abordados e cobrados do TJ.
Debateu-se quanto a necessidade do TJ cumprir a data base de 2020 (3,92%) para amenizar os sucessivos aumentos da contribuição previdenciária.
Utilização de celulares particular dos Oficiais de Justiça por ocasião do cumprimento de mandados foi questionado.
O processo de digitalização dos processos físicos terá início ainda este ano e deverá perdurar por cerca de 4 anos.
O tribunal se comprometeu em estudar e buscar uma solução para cada um dos casos abordados.
Estudos analisam parecer da Procuradoria do Estado no tocante a posse de novos servidores – Escreventes, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciarios.
Auxilio Alimentação precisa ser pago à todos os ser idores e segundo assessores esse problema deve ser resolvido entre gestor e servidor. Quanto a isso representante da Assojuris fez lembrar quanto a existência de expediente protocolizado junto à presidência do Tribunal, igualmente ao procedimento para analise de questões envolvendo a greve sanitária em razão da Pandemia.
O pedido de prorrogação de prazo das consignadas na folha de pagamento ficará a cargo do CAPS sob a coordenação do Des. Antônio Carlos Malheiros.
A regularização das informações sobre previsões de aposentadoria e abono permanência através do sistema intranet será revisto , segundo o Dr. Gabriel, juiz assessor.
O plano São Paulo é o Norte, mas não é a única fonte que o TJ busca como diretriz para os próximos passos para a prevenção e combate a Covid 19, sustentou Dr. Rodrigo Nogueira, magistrado ligado a Casa Civil da Corte Paulista.
Os testes ainda não foram liberados apesar dos pedidos formulados para a inclusão do TJ no protocolo de testagem.
Ainda quanto ao pagamento do auxilio alimentação aos servidores, segundo os assessores há necessidade de "estimular os gestores a serem criativos e incentivarem todos os funcionários a exercerem atividades a fim de que todos recebam referido benefício"."Nunca se pensou em não fazer pagamento devido", concluiu Dr. Nogueira sobre o tema.
A defesa da questão envolvendo a aposentadoria dos Escreventes transformados ficou por conta de Carlos Marcos, Alemão da Assojuris, justificando que o Regime Jurídico desses servidores foi mantido por ocasião da transformação.
