Orçamento do TJSP em pauta

20, dezembro 2020.

Entidades de classe levam para o representante do Tribunal, Desembargador Antônio Carlos Malheiros, Decano, membro do Órgão Especial, Coordenador do CAPS e presidente da Comissão de Orçamento da Corte, as principais reivindicações, preocupações e angústia vivenciadas pela categoria dos Judiciários Paulistas.
 
Por mais uma vez, em reunião virtual, foi cobrado quanto a necessidade de ser cumprida a data base de 2020 – 3,92%; o pagamento do auxílio alimentação à todos os servidores, em especial aos mais vulneráveis – agentes de serviço, operacional, fiscalização, administrativo e de segurança que estão impossibilitados de exercerem atividades presenciais e on-line; além do pagamento das horas extras acumuladas.
 
Cobrou-se ainda a realização de reunião de trabalho com técnicos do setor orçamentário e financeiro da administração,  bem como o direito dos servidores participarem não apenas da elaboração da proposta orçamentária mas também da execução do orçamento propriamente dito.
 
O representante da Assojuris, Carlos Marcos, o Alemão, quer saber sobre os estudos para majoração das taxas judiciais de natureza forense, ante a recente autonomia do Tribunal em relação a essa rúbrica. "Nada justifica o não cumprimento da data base, continuar descontando os auxílios e, ainda pior, não majorar o auxílio saúde", enfatizou Alemão.
 
A partir de 1° de fevereiro de 2021, 3.413 magistrados, ativos e inativos deverão absorver cerca de 159 milhoes de reais de reembolso de plano de saúde complementar, enquanto quase 70.000 trabalhadores, ativos e inativos consomem 169 milhões. Alemão fez lembrar que o  TJSP está em 25° no ranking em termos de valores cobrados a título de custas processuais.
 
Esse é o caminho para finalmente implantar uma política positiva para nós servidores não magistrados.
 
Veja aqui o  levantamento realizado pelo site Migalhas.