Deputado Giannazi em contato com a entidade na manhã desta segunda-feira, 06/12, encaminhou a pauta que anuncia a ida do Presidente do TJ na reunião virtual.
A entidade orienta aos servidores que continue enviando e-mails aos deputados, pela NÃO aprovação do referido projeto, diante do prejuízo financeiro aos oficiais de justiça.
Colégio de Líderes – 06/12/2021 – 11h:30m
INFORMES:
1 – Prorrogação do prazo de apresentação das emendas impositivas até quarta 08/12.
Convidados:
1 – Desembargador Dr. Ricardo Anafe – novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2022-2023 – Assunto: PL – 752/21.
2 – Dr. Sérgio Siqueira Rossi – Secretário – Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de S.P.
Assunto: PLCs 04/20 e 05/20.
Projetos do Poder Executivo
1 – PL – 410/21 – Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" – ITESP.
2 – PL – 785/21 – Institui o Programa Conecta SP.
3 – PL – 786/21 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.; altera as Leis nºs. 14.477, de 6 de julho de 2011, 14.987, de 17 de abril e 14.990, de 29 de abril 2013, 15.427, de 22 de maio e 15.567, de 30 de outubro de 2014 e 17.302, de 11 de dezembro de 2020.
4 – PDL – 84/21 – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
5 – PL – 663/21 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
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PODER JUDICIÁRIO
1 – PL – 752/21 – Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
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TRIBUNAL DE CONTAS
1 – PLC – 04/20 – Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2 – PLC – 05/20 – Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Requerimento de urgência – PR – 24/21 – Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.
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