Assunto: Indenização de dias de compensação e convocação de servidores(as) referentes aos Plantões judiciários ordinários de 1ª e 2ª Instâncias, CEVAT e Anexo Judicial de Defesa do Torcedor
A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, cumprindo determinação da E. Presidência, COMUNICA aos(às) dirigentes e servidores(as) de todas as unidades administrativas e judiciais de 1ª e 2ª Instância, que está autorizado o pagamento prioritário da indenização de até 04 (quatro) dias de compensação por mês aos(às) servidores(as) que atuarem nos plantões judiciários ordinários de 1ª e 2ª Instâncias, CEVAT e Anexo Judicial de Defesa do Torcedor a partir de 1º de outubro de 2022.
Para fazer jus ao pagamento prioritário, os pedidos de indenização de dias de compensação deverão ser efetuados impreterivelmente até o dia 15 do mês subsequente ao plantão, exceto nos plantões realizados em novembro, quando a solicitação deverá ser feita até o 2º dia útil do mês de dezembro, prevalecendo as demais disposições constantes do Comunicado SGP nº 22/2022.
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas por meio do e-mail: sgp.extra.plantao@tjsp.jus.br.
