Últimas notícias sobre a PEC 186
Com discussões durante toda a quinta-feira e início da madrugada desta sexta, parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram em segundo turno a PEC Emergencial por 366 votos a favor e 127 contra.
O texto da PEC 186 sofreu alteração que retirou a proibição no que tange a promoção e progressão de servidores federais, estaduais e municipais. Contudo restou mantido o trecho que proíbe aumento salarial e contratação de novos trabalhadores do funcionalismo público caso as despesas correntes atingirem 95% do orçamento previsto.
A Proposta de Emenda à Constituição deve, agora, ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.