Com 62 votos a favor e 14 contra, o texto base da PEC Emergencial foi aprovado ontem(04), em segundo turno, pelo Senado. Quarta-feira, o texto já havia sido aprovado, em primeiro turno, por 62 votos a 16.
A proposta, agora, será enviada para a Câmara dos Deputados, onde será votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, precisando de pelo menos 308 votos favoráveis nas duas votações.
A PEC Emergencial permite que o Poder Público acione medidas de corte de gastos em momentos de crise fiscal, como a vedação de reajustes de salários dos servidores públicos e o impedimento de criar novas despesas obrigatórias, dentre outros.
O texto original previa que o salário dos servidores fosse congelado até 2023, mas houve um recuo do relator, que determinou que a suspensão de eventual reajuste vigora durante o período de calamidade, além de recuar sobre a redução de jornada de trabalho com corte de 25% dos salários do funcionalismo.
Pelo relatório, as medidas de corte de gastos podem ser acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas ou quando as despesas chegarem a 85% das receitas, ocasião em que o poder público, de forma facultativa, poderá acionar as medidas de contenção de.gastos, desde que tenha autorização do Poder Legislativo.
