Demanda a cargo do escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia – Jurídico da ASSOJURIS atinge 13 servidores associados que obtiveram decisão procedente em ação de quinquênio alcançando o valor de R$ 202.725,53 (duzentos e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Esta ação visa o recálculo do adicional por tempo de serviço sobre a totalidade dos vencimentos.
ATENÇÃO: Após a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Maio de 2010), o pagamento dessa vantagem passou a ser calculada de forma correta e, em razão da prescrição quinquenal, está prejudicado o ajuizamento de novas ações dessa natureza. As existentes estão em fase de declaração do direito e ou de execução do julgado.
