Relator lê parecer favorável à admissibilidade da PEC 32 na CCJC – Sessão teve pedido de vista e deve retornar na próxima quinta

17, maio 2021.

Durante toda a manhã desta segunda-feira (17) em debate bastante acalorado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que culminou com a leitura do parecer do relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo federal para realizar a reforma administrativa (PEC 32/20).
 
De acordo com o texto do parlamentar ainda existem alguns pontos que geram discussões porém estes não “agridem” a Constituição Federal e serão discutidos nas próximas etapas da tramitação na Casa de Leis.
 
 
A ASSOJURIS, por mais uma vez, afirma quanto a importância da pressão nos deputados federais para a não aprovação desta Reforma Administrativa e consequente desmonte dos direitos dos servidores.
 
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