O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminhou resposta às deliberações da Assembleia Geral dos Servidores realizada em 10 de junho de 2026, manifestando-se sobre os principais temas discutidos na mesa de negociação.
Principais pontos:
Vale-refeição
Confirmação da implantação imediata do valor de R$ 95,00 por dia, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026. O Tribunal reafirma que, pela legislação vigente, não é possível a adoção do pagamento em modalidade mensal.
Estrutura da Mesa de negociação:
O TJSP informa que avaliará propostas para aprimorar a estrutura e a dinâmica das negociações e permanece aberto ao recebimento de sugestões das entidades.
Auxílio-saúde:
O tema continua em análise técnica, financeira e jurídica. Não haverá proposta antes da próxima reunião, permanecendo a discussão na pauta da mesa de negociação de 23 de julho de 2026.
Nível superior para os escreventes:
A matéria será debatida no Grupo de Trabalho paritário criado para analisar o nível superior, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a criação de cargos.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS):
O Tribunal confirma a instalação do Grupo de Trabalho paritário e solicita às entidades a indicação consensual de até três representantes para dar andamento aos trabalhos.
Auxílio creche-escola e Auxílio a filho com deficiência
O TJSP aguarda manifestação formal das entidades sobre os valores anteriormente propostos para viabilizar a continuidade das medidas administrativas.
Ao final, a Presidência do Tribunal reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, destaca como avanços a implantação do vale-refeição de R$ 95,00 e a criação do Grupo de Trabalho para discussão do nível superior e do PCCS, mantendo a expectativa de novos avanços na reunião marcada para 23 de julho de 2026.
ASSOJURIS – Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
