PCA n. 0000119-48.2024.2.00.0000- Oficiais de Justiça- Assojuris – Cnj – Audiência

15, outubro 2024.

No próximo dia 17 de outubro, quinta-feira, às 11:00 horas, a ASSOJURIS será recebida pela Conselheira Daiane Nogueira de Lira , em audiência, para tratar do Procedimento de Controle Administrativo n. 0000119-48.2024.2.00.0000, em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça, inicialmente ajuizado pela ASSOJURIS, contra atos da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP (Provimento CGJ n. 27/2023) que, em tese, são considerados lesivos a direitos conquistados por servidores (Oficiais de Justiça) públicos pertencentes ao quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há mais de duas décadas.

Após quatro reuniões de tentativa de conciliação, sugerida à época pelo então Juiz Assessor da Presidência do CNJ, não houve qualquer avanço nas questões envolvendo as ilegalidades contidas na normativa supracitada apontadas pela entidade de classe.

A Assojuris será representada pelo seu diretor presidente, Carlos Alberto Marcos, o Alemão, e pelo dr. Hélio Navarro de Albuquerque Netto, membro de um dos departamentos jurídicos da entidade de classe, que comparecerão presencialmente, enquanto demais dirigentes estarão no virtual.