ALESP retira PL 752 da pauta

15, dezembro 2021.

A pressão realizada pelos servidores do Poder Judiciário Paulista junto aos deputados Estaduais pela não aprovação dos artigos 6° e 7° do projeto de Lei n° 752/2021 culminou na retirada da pauta desta terça-feira (14) oportunidade em que seria decidido pelo regime de urgência do PL.
 
O parlamentar Carlos Giannazzi – PSOL, em seu tempo de fala, afirmou que este é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores do Judiciário prejudicando mais ainda a remuneração destes que estão há muitos anos com os salários defasados.
 
Os deputados pelo PT, Emídio Lula de Souza e Bebel, seguiram a mesma linha de defesa aos servidores já que o PL 752 além de retirar direitos dos Oficiais de Justiça também dificulta o acesso da população à Justiça, fala que teve o apoio de Carlão Pignatari – PSDB.
 
Janaína Paschoal – PSL e Ricardo Mellão – NOVO, defenderam a necessidade de ouvir as partes envolvidas (Oficiais de Justiça, entidades representativas, OAB, Tribunal de Justiça, dentre outras) em mais uma audiência pública e que a reunião de segunda-feira (13) do Colégio de Líderes já abriu essa discussão.
 
 
A ASSOJURIS se fez representar por vários diretores que acompanharam um grande número de associados.
 
 
 
Por que os Oficiais de Justiça?
Porque são eles que estão na eminência de perderem direitos conquistados há 38 anos (porcentagem sobre a arrecadação das taxas judiciárias a título de reembolso das despesas contraídas por ocasião de mandados gratuitos, ou seja, uma mera e necessária indenização pelas despesas de transportes custeadas por eles, trabalhadores, servidores, oficiais, na medida que custeiam gastos com aquisição de veículos, combustível, pneus, óleo, manutenção, seguro, pedágio, dentre inúmeras outras).
Não podemos admitir a retirada desse direito (diminuição da porcentagem de 10% para 5% sobre a arrecadação das custas processuais). O Tribunal de Justiça não tem o direito de avançar sobre isso.
Enquanto categoria de trabalhadores é nosso dever proteger a todos que se veem ameaçados.

Em 15 de setembro, várias entidades realizaram um ato público presencial para pressionar o Tribunal a cumprir as datas-bases (2020 e 2021). Cerca de 300 servidores tiveram a oportunidade de comparecer e protestar contra a omissão e descaso da atual gestão do TJSP.
Eles, gestores, aplicam políticas salariais que mais lhes convém em detrimento a direitos Constitucionais.
Precisamos voltar a São Paulo em um número ainda maior!
Não podemos e não vamos aceitar esse ataque em nossos vencimentos.
Tenho plena convicção que na próxima convocação os servidores comparecerão em peso.
Não abriremos mão das datas-bases e de outros direitos!
 
Carlos Marcos – O Alemão
Presidente da ASSOJURIS
 
ALESP retira PL 752 de pauta
 
Na tarde desta quarta-feira (15), o deputado Carlos Giannazzi – PSOL, em contato com a ASSOJURIS anunciou que o Projeto de Lei 752/2021, de iniciativa do TJSP, foi retirado da pauta. A diretoria da Assojuris cumprimenta a todos que se envolveram nesta primeira etapa. A luta continua!