Projeto de Lei 899 é aprovado e prejudica trabalhadores

06, novembro 2019.

Apesar de toda a luta com gestões junto à parlamentares e audiências públicas com ativa participação da ASSOJURIS, o Projeto de Lei 899/2019 que dispõe sobre a redução das requisições de pequeno valor foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
 
A votação, na noite de terça-feira (5), da proposta no Plenário Juscelino Kubitschek foi acirrada com o placar marcando 41 votos favoráveis e 40 contrários.
 
Dada a aprovação o Governo do Estado, além de não cumprir com suas obrigações no momento oportuno, postergará o pagamento dos precatórios, aumentando, ainda mais a fila das pessoas que aguardam a liquidação do débito.