Política da Categoria
A ASSOJURIS exerce papel de destaque no aspecto político sindical em defesa dos Judiciários Paulistas em razão da mobilização contínua da Categoria, realizando encontros, reuniões, congressos, atos locais, regionais e assembleias.
Ao longo das duas últimas décadas a ASSOJURIS ao lado de outras entidades do segmento, vem se projetando como uma das entidades de classe mais combativa do Judiciário Nacional, com assento assegurado em todas as comissões paritárias constituídas no Tribunal de São Paulo, com destaque especial na mesa de negociação permanente, tendo na greve geral de 2010 adquirido o “status” de sindicato, conforme decisão proferida pelo douto relator do processo de Dissídio Coletivo por Greve, desembargador Samuel de Mello.
A entidade acumula o número de trinta e uma (31) representações junto ao C. Conselho Nacional de Justiça – CNJ, compreendidas entre Pedidos de Providências e Procedimentos de Controle Administrativos contra atos emanados por membros do Poder Judiciário do Estado de São Paulo visando resguardar, assegurar e defender direitos dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Por duas vezes foi recebida na C. Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, gestões Ministro Gilson Dipp e Ministra Eliana Calmon, ocasião em que formulou denúncias contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por irregularidades nas folhas de pagamento da magistratura em detrimento a implantação de uma política salarial aos servidores não magistrados.
Uma conquista histórica assegurou por vários anos à ASSOJURIS direito a voz perante o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em questões que envolvessem interesse de servidores não magistrados.
A entidade ocupou lugar fundamental nas discussões, elaboração, aprovação e implantação de projetos que dispõem sobre a data base; plano de cargos e carreiras; adicional de qualificação; instituição de gratificação pelo desempenho de atividades cartorárias, a qual atingiu milhares de servidores que exercem os cargos de agentes judiciários; transformação de agentes administrativos em escreventes técnicos judiciários; nível universitário para os Oficiais de Justiça; criação do cargo de assistentes judiciários para magistrados de primeiro grau exclusivo para servidores efetivos do quadro do Tribunal de Justiça, dentre outros.
A ASSOJURIS teve participação ativa por ocasião dos debates que instituiu o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau, culminando na edição da Resolução n. 194, de 26 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
A ASSOJURIS tem assento assegurado junto aos Comitês do Instituto de Remoção e Acesso criados por ocasião do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em face de representação interposta pela ASSOJURIS perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ a categoria dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo tiveram assegurado o direito a complementação salarial do índice de 1,18% referente a Data Base de 2015.
Mediante expediente originário da ASSOJURIS foi instituída na gestão do desembargador Ivan Sartori a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias beneficiando milhares de servidores que exercem ou exerciam as funções de Agentes Judiciários.
Ainda na gestão de Sartori o TJSP implantou o sistema de capacitação a todos os agentes judiciário do Estado mediante palestras ministradas pelo CETRA – Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores que contou com a parceria da ASSOJURIS realizando cursos em todo o Estado, proporcionando com isso a transformação dos Agentes Administrativos em Escreventes Técnicos Judiciários, bem como a instituição e pagamento da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias à todos os Agentes Judiciários do TJSP, cerca de 6.000 trabalhadores na época.
Anualmente a ASSOJURIS participa da peça orçamentária do TJSP apresentando sugestões que vem ao encontro dos interesses dos servidores não magistrados, direito esse assegurado através de representação formulada pela entidade junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução n. 70, do CNJ que dispõe sobre a participação dos servidores, via entidades de classe, na elaboração dos orçamentos dos Tribunal de Justiça em todo o território nacional).
Com o intuito de melhor informar seus associados, a ASSOJURIS realiza reuniões periódicas, encontros anuais e palestras com seus associados abordando temas de interesse da classe trabalhadora.
Em face de denúncia apresentada pela ASSOJURIS junto ao Conselho Nacional de Justiça, a partir de junho de 2012 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, gestão desembargador Ivan Sartori, iniciou o pagamento de indenizações aos servidores, o que permanece até os dias atuais.
Em agosto de 2012 a ASSOJURIS foi convidada pela então Ministra Eliana Calmon, Corregedora da Corregedoria Nacional de Justiça, a participar de audiência por ocasião do processo de inspeção realizado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ASSOJURIS participou ativamente de todas as discussões, palestras, custeou despesas, viabilizou pesquisas realizadas no interior do Estado, além de patrocinar a edição e divulgar exaustivamente o livro que trata sobre o “Trabalho e Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo”; o mesmo ocorrendo em relação a edição e distribuição da Cartilha que versa sobre “Assédio Moral”.
A ASSOJURIS apresentou denúncia contra o Tribunal de Justiça de São Paulo junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A ASSOJURIS formulou denúncia junto à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, em razão da postura exercida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no decorrer do movimento grevista de 2010.
Também em razão das atitudes violentas por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo no decorrer do movimento grevista de 2010, oportunidade em que a tropa de choque agrediu vários trabalhadores, a ASSOJURIS apresentou representação junto ao Comando Geral da PM de São Paulo.
A ASSOJURIS vem participando de inúmeros eventos de interesse da categoria dos Judiciários Paulistas, tais como Painel Judiciário e Justiça no Novo Milênio – Dracena -2007; Encontro Nacional do Judiciário – Brasília 2009; Propostas para Complementação do Orçamento do Judiciário – Emendas – Orçamento- São Paulo 2009; Encontro dos Servidores Públicos Ativos – Brasília 2011; Seminário sobre Gestão de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau em Brasília – 2014; 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário realizado no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília – 2019; dentre inúmeros outros.
A ASSOJURIS representou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para restabelecer os trabalhos na comarca de Atibaia, obrigando o Tribunal a devolver os auxílios alimentação e transporte aos servidores por ocasião da interrupção da prestação jurisdicional em razão da interdição física do prédio do fórum local.
Expediente da ASSOJURIS postulou pela constituição do Comitê Paritário na Secretaria da Área da Saúde; além de firmar convênio de doação de órgãos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nasceu de expediente formulado pela ASSOJURIS estudos que apuraram os índices das perdas inflacionárias (período de junho/98 a março/2002), permitindo assim o cálculo dos índices e perdas inflacionárias acumuladas e pagas até os dias de hoje.
Inúmeros foram os expedientes protocolados pela entidade junto à egrégia Presidência do Tribunal de Justiça no período da Pandemia do Coronavirus da Covid-19 (2020-2021) buscando a normatização de quais prédios deveriam suspender seus expedientes em razão do grau de risco apurado pelas autoridades sanitárias Estadual e Municipais; além da fiscalização contínua acerca da distribuição de equipamentos preventivos e de segurança, tais como: máscaras adequadas, álcool em gel, escudo de acrílico separando o público dos funcionários por ocasião da implantação do retorno escalonado ao trabalho presencial nas unidades e setores do Tribunal de Justiça. Para tanto, centenas de procedimentos e ação de cunho coletivo foram ajuizados, a exemplo da ação Coletiva – Greve Sanitária ajuizada na Justiça do Trabalho sob nº 1000968-73.2020.5.02.0020, a fim de suspender os efeitos do Provimento CSM nº 2.564/2020, determinando-se a subsistência integral do trabalho remoto e suspensão da retomada gradual das atividades presenciais, o que reflete a verdadeira e única medida capaz de efetivamente preservar a vida e a saúde da família forense.
Em busca do pagamento do retroativo originário da Progressão de Grau e Alteração de Nível foram distribuídas cerca de 4.000 (quatro mil) novas ações, compelindo o Tribunal de Justiça de São Paulo a inicial o pagamento parcial de valores administrativamente, o que se deu em setembro de 2021.
Departamento jurídico da entidade distribuiu em 2021 cerca de 1.600 incidente de cumprimento de sentença parta recebimento de valores retroativos da data base de 2011 – 1,5%.
