ASSOJURIS e Servidores da região Oeste do Estado realizam gestão junto a parlamentar contra Reforma Previdenciária

01, março 2020.

Dia 29 de fevereiro, as 10:30 horas, o representante da ASSOJURIS em Dracena, Ilton Guedes, juntamente com os servidores Edvaldo Mariano e Raquel Miashiro, do Fórum de Adamantina; Douglas Filetto, do Fórum de Lucélia e Willian Leite, do Fórum de Presidente Prudente se reuniram com o deputado estadual Mauro Bragato e, num primeiro momento, defenderam a NÃO aprovação da reforma da previdência da forma em que foi proposta.

Contudo, em vista da atual tramitação da PEC 18/2019 (Está pra votação em 2° turno) e PLC 80/2019, foi exposto ao deputado os prejuízos que a reforma poderá trazer aos servidores públicos se não realizadas algumas correções, dentre elas: 

1) a observação de *um período de transição* (pedágio) para os servidores que contribuem há muitos anos;

2) A alteração do artigo que trata do *abono de permanência*, 

3) a necessidade de mudança na norma da lei que exige do servidor que ele tenha *5 anos no nível* para poder se aposentar e,

4) a observância  de um período considerável para a lei surtir efeitos, ou seja, uma vacatio legis de *180 dias* 

 

O deputado ouviu ponto a ponto os temas apresentados, pediu o material que foi levado em mãos para estudar melhor o assunto, uma vez que lhe foi mostrado as incongruências no projeto de lei estadual em comparação com a Lei Federal.

O deputado disse que, de fato, eles precisariam de um tempo maior para analisarem os projetos na Alesp, inclusive com mais reuniões com os servidores (Ponto defendido pela ASSOJURIS desde o início).

Por fim, o deputado se comprometeu a estudar os 4 itens que lhe foi apresentado, como tambem se comprometeu a apresentar uma resposta sobre o assunto. Na hora da reunião, ele ligou para o líder do governo na Assembleia, Carlos Pignatari, pra falar desses pontos que levamos até ele. 

Ele entendeu a necessidade de mudanças, esperamos que atenda os anseios da categoria.

Todos os 4 pontos acima são muito importantes mas, frise-se, que a questão da *regra de transição* é vital para os servidores públicos.