ASSOJURIS protocola Pedido de Providência contra o TJSP perante o CNJ
Pleiteando sua participação, extensivo às demais entidades, no Grupo de Trabalho de Readaptação, a ASSOJURIS protocolou expediente junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O Pedido de Providência baseia-se no descumprimento do parágrafo único do artigo 8 da resolução nº 207/2015 que dispõe sobre a garantia de participação das entidades representativas de magistrados e servidores nos Comitês Gestores Nacional e Locais.
Recente decisão do CNJ garantiu a participação da ASSOJURIS no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde e na Comissão para Regulamentação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
