Desde o início do ano representantes da Assojuris vêm realizando visitas a seus associados. Nesta semana estiveram nas comarcas de Praia Grande, Junqueirópolis, Oswaldo Cruz, Lucélia, Tupã, Bastos e Embu das Artes com o objetivo de mobilizar a categoria sobre a importância da participação na Assembleia Geral do dia 10 de maio, além de conscientizar sobre a Campanha Salarial 2019 que compreende a pauta reivindicatória e o “Estado de Greve” deflagrado na última Assembleia Geral.
Outro tema bastante abordado tem sido sobre a tramitação da PEC 6/2019 que trata da Reforma da Previdência. Saiba mais:
Servidores terão que trabalhar mais para ganhar mais
Ao analisar o impacto das mudanças sobre os servidores civis, é importante destacar que eles não têm atualmente regras unificadas de aposentadoria. Reformas adotadas em 2003 e 2013 já cortaram privilégios desse grupo, mas, como elas só valeram para novos servidores, ainda não impactam a maioria dos benefícios concedidos de lá para cá.
Os servidores contratados depois de 2003 perderam a integralidade (direito a se aposentar pelo último salário, em vez da média de contribuições). Já os que ingressaram após 2013 passaram a ficar submetidos também ao teto do INSS (R$ 5.800 mil).
A proposta de Bolsonaro não acaba com a integralidade dos servidores mais antigos, mas exige que ele trabalhe mais. Pela proposta, os que entraram até 2003, por exemplo, terão que trabalhar até 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) para poder se aposentar pelo último salário, em vez de 55 (mulheres) e 60 (homens) como é hoje.
Os que entraram no serviço público de 2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), assim como os do INSS. A diferença é que não estão submetidos ao teto de R$ 5.800.
Os que entraram após 2013 já estão nas mesmas regras do setor privado e ficam também sujeitos ao novo cálculo e ao novo teto.
*Trecho retirado de texto publicado no UOL
Segundo a diretoria da ASSOJURIS, "a entidade continuará realizando atos e reuniões com servidores do Poder Judiciário em todo o Estado".
