A ASSOJURIS divulga abaixo as sugestões para a pré-pauto reivindicatória formuladas e recebidas pela entidade que serão discutidas no Encontro dos Judiciários a ser realizado no próximo dia 16 de fevereiro em Dracena-SP e posteriormente colocadas em votação na Assembleia Geral da Categoria com data pré agendada para o dia 15 de março na Capital Paulista.
1. – o cumprimento da data base da categoria fixada para o 1º de março próximo futuro (período de março de 2018 a fevereiro de 2018, índice de 2,87% – 9 meses (de março a novembro) – medido pelo INPC, restando a ser incluído os índices de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019;
2. – o pagamento imediato das perdas inflacionárias acumuladas em 12,40%, medida pelo INPC, período de abril de 2002 a fevereiro de 2018;
3. – a correta implantação e pagamento imediato da retroatividade da Lei n. 1.217/2013 (adicional de qualificação
4. – gestões políticas para aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar n. 30/2013 em trâmite perante a Assembleia Legislativa de São Paulo (que dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária acumulada – índice de 10,55% medido pelo INPC, período de abril de 2002 a fevereiro de 2013);
5. – o pagamento dos valores correspondentes aos índices retroativos dos 4,77% não aplicado sobre os vencimentos de março a novembro de 2010 e 1,5% não aplicado sobre os vencimentos de março a agosto de 2011, ambos referentes as datas bases de 2010 e 2011, respectivas, pagas em atraso;
6. – a inclusão dos créditos referente ao F.A.M. no cronograma de pagamento das indenizações, a exemplo do que vem ocorrendo com as férias, licença-prêmio e horas credoras;
7. – a majoração dos auxílios Saúde e Alimentação em patamares a ser discutido junto a mesa de negociação;
8. – a retomada das discussões envolvendo os seguintes direitos:
a. – nível universitário para os escreventes;
b. – abertura de novos procedimentos para a transformação dos agentes administrativos judiciários em escreventes;
c. – extensão do direito à transformação do cargo de agente administrativo em escrevente aos agentes de fiscalização, serviços, operacionais e segurança, no que couber;
d. – equiparação salarial dos Chefes dos SEFs, CEJUSCs, Colégios Recursais e das Unidades das Administrações de Comarcas Iniciais e Intermediárias aos salários de Supervisores/Coordenadores;
e. – a equiparação da gratificação dos Assistentes Judiciários de 1º Grau ao de Assessor Jurídico;
f. – isonomia aos agentes de segurança lotados no interior com relação aos servidores que exercem a mesma função da capital, notadamente no que diz respeito ao pagamento de horas credoras;
g. – a incorporação dos auxílios aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas;
9. – a imediata implantação do instituto do acesso criado pela LC 1111/2010;
10. – a efetiva participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração e em especial na execução e fiscalização do orçamento anual, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça;
11. – a – Contratação de psicólogos para todas as comarcas da 26ª circunscrição judiciária.
b – Contratações de assistentes sociais para a comarca de Assis – necessidade reposição dos profissionais que se aposentaram. OBS- Considerando a existência de concurso ainda vigente para essas categorias – serviço social e psicologia
c – Complementação dos 40% faltantes para os assistentes sociais e psicólogos para equiparação com os proventos dos enfermeiros judiciários.
d – que as atribuições e práticas dos assistentes sociais e psicólogos judiciários do TJSP continuem seguindo e respeitando as resoluções e normas de seus respectivos Conselhos Profissionais – que regulamentam o exercício ético, técnico e as teorias científicas de cada categoria profissional.
e – Abertura de vagas para assistentes sociais, no processo de remoção/2019, para profissionais que tenham interesse em vir para a Comarca de Assis;
12. – outros itens que vierem a ser discutidos e deliberados em Assembleia Geral dos Servidores convocada para o dia 15 de março próximo futuro.
