Na última semana no período de 24 a 26 de outubro a diretoria da ASSOJURIS e do SINJURIS
esteve presente com os demais representantes na reunião da coordenação executiva
colegiada, diante da plenária nacional da FENAJUD ( Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário no Estado ), em pauta assuntos que foram discutidos:
- o papel do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ) na atualidade e Democratização do
Sistema de Justiça - PEC 32 e nova proposta de Reforma Administrativa
- PEC 555 e fim do desconto previdenciário para aposentados.
Na primeira plenária realizada com os servidores representando vários estados do Brasil, foi
discutido que o CNJ vem entregando muito pouco aos servidores em decorrência do que
entrega-se para magistrados, através de um corporativismo predatório na composição em que
nada favorece sua autonomia, algumas vezes extrapolando a legislação ( resoluções ),
administrando penduricalhos caso que não é visto em lugar nenhum do mundo.
Pec 32 ( reforma administrativa ) está em andamento, desnaturaliza o estado dentre outros
itens nocivos aos servidores, encontra-se a redução de jornada de trabalho bem como 25% a
menos de salário, exoneração de servidores e regime de contratação temporária ( sem
concurso ).
No dia 25 de outubro, estivemos na câmara dos Deputados participando no Auditório Nereu
Ramos da Plenária Nacional dos Aposentados em Defesa da PEC 555, que versa dentre outras
coisas no seu parágrafo 3º que o aposentado terá seu valor reduzido em 1 décimo a cada ano,
a partir da data em que o titular do benefício atingir 66 anos de idade se homem, e 63 anos de
idade se for mulher.
Após o termino percorremos gabinetes de deputados federais juntamente com servidores de
outras categorias não encontrando resistência nas assinaturas de apoio.
O próximo encontro do Coletivo Jurídico está previsto para 23 e 24 de novembro 2023 na
capital de São Paulo.
Existem ainda muitos ataques contra os servidores públicos de qualquer esfera da nação, por
isso, se faz necessário a união, luta e trabalho para defesa e conquista de direitos.
VEJA ABAIXO ENCAMINHAMENTOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONSELHO DE REPRESENTANTES
EM BRASÍLIA NO DIA 26/10/2023
1) a Fenajud fará gestão junto ao Ministério da Fazenda para que recebam a Fenajud e os
sindicatos interessados;
2) Criação do Coletivo ou Núcleo de PCD’s da Fenajud;
3) Autuação junto ao CNJ pela acessibilidade nos sistemas eletrônicos do Judiciário;
4) Levantamento da questão da acessibilidade em todos os tribunais de justiça para
acolhimento de servidores e jurisdicionados neuro atípicos e, ainda, verificação da existência
de estrutura adequada para o acolhimento de mulheres gestantes, lactantes e com crianças,
servidoras e jurisdicionadas;
5) Estudar a unificação de secretarias no judiciário estadual e seus impactos na exploração do
trabalho e na saúde do trabalhador;
6) Nas comissões de organização dos eventos da Fenajud incluir a coordenação de Formação
da Renaf;
7) Filiação da Fenajud ao MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e
Pensionistas);
8) Aderir e replicar a campanha nacional denominada “Brasil sem Misoginia” do Ministério das
Mulheres nos Estados e incentivar a gravação de vídeos de apoio que podem ser feitos por
mulheres e homens;
9) Manter a posição contraria a PEC 10, incentivar o debate com senadores e senadoras e
desenvolver uma campanha específica contra a aprovação da PEC em voga;
10) Realizar no Estado de São Paulo o próximo Conselho de Representante concomitante ao II
Seminário Internacional da Fenajud;
11) Reunião informal on line com os sindicatos interessados sobre práticas e troca de
informações acerca de grupos de trabalho e comissões internas dos tribunais, bem como
planos e carreira;
12) Encaminhar as resoluções do último do Congresso para os Estados e aprovar moção de
apoio ao povo palestino e o seu encaminhamento à representação da autoridade palestina e a
FEPAL – Federação Árabe Palestina;
13) Oficiar ao Tribunal de Justiça da Bahia reforçando o requerimento das entidades classistas
do judiciário local para a extensão do auxilio saúde aos aposentados;
14) Autuação da Fenajud em relação ao PL 33/06 (duodécimo) pela aprovação;
15) A Fenajud fomentará cursos de formação sobre educação financeira; e
16) Oficio aos deputados e lideranças partidárias a fim de que apoiem/assinem a PEC social
lançada no 17º Encontro do MOSAP e a gestão junto aos sindicatos filiados para que mobilizem
no mesmo sentido nos estados de origem.
