Nesta quinta-feira, 23 de novembro, os convidados para a 16ª edição do podcast, Dr.º Hélio Navarro e o servidor e diretor da Assojuris Daniel Saba, foram recebidos pelos anfitriões Alemão (Carlos Alberto Marcos) presidente e Pardal (Adolfo Benedetti Neto) vice-presidente.
Os assuntos abordados foram procedimentos averiguatório, sindicância e administrativo disciplinar sofridos por servidores do TJ-SP.
Saba falou a respeito das dificuldades e experiência de passar por problemas do gênero, aproveitando a oportunidade para agradecer, na qualidade de associado da entidade, o apoio e orientação jurídica recebidos à época.
Dr.º Navarro por sua vez, discorreu sobre os procedimentos e da necessidade de rever a forma que estão sendo apreciados, enfatizando sobre a importância de um novo sistema.
Ainda segundo Hélio, esses procedimentos têm acima de tudo um caráter pedagógico e não apenas condenatório; sustentando que o Estatuto do Servidor Público, datado de 1968, foi alterado em 2021 oportunidade em que criou a “auto composição”, reforçando quanto a necessidade do referido instituto ser mais aplicado pelo juízo originário e não apenas em grau de recurso, pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Navarro sugere aos servidores que busquem assessoria jurídica desde o início, ou seja, ainda em procedimento averiguatório e não deixem chegar ao extremo.
Veja aqui ao programa completo.
