Servidores do quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que possuem verbas indenizadas atrasadas referente a licença-prêmio, férias, dias de compensação e créditos de FAM, estarão recebendo folha de pagamento suplementar, em 07 de janeiro de 2026, dentro dos critérios estabelecidos no COMUNICADO N. 189/2025 – SGP.
“Esses novos pagamentos de indenizações e créditos, administrativamente, acontece por diversos fatores:
1.- Em determinado momento, mais precisamente a partir de 2004, a categoria dos judiciários não mais aceitou o fato das administrações do Tribunal de Justiça contemplar apenas magistrados;
2.- Em 2012 a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS, ajuizou Procedimento de Controle Administrativo junto à Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, Ministra Eliana Calmon, através do qual a Corte Paulista foi compelida a iniciar pagamentos de verbas indenizadas atrasadas, administrativamente, também aos servidores não magistrados;
3.- Em razão de um trabalho de mobilização contínua englobando entidades de classe representativas de trabalhadores e servidores e;
4. – Por estarmos hoje diante de um gestor que admite que diálogo e valorização dos servidores é o melhor caminho a ser trilhado”, sustenta Carlos Alberto Marcos, o Alemão da Assojuris, diretor presidente da entidade.
