A ASSOJURIS, em sua missão de levar informação de qualidade e defesa técnica aos seus associados, disponibiliza hoje um material fundamental para todo servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O E-book “Pasta médica do TJ/SP: Seus direitos vão além do apenso 11”, de autoria do Advogado Marcos Eduardo Miranda, joga luz sobre um tema sensível e muitas vezes negligenciado: a transparência e o acesso integral aos seus dados de saúde dentro da instituição. Acesse também o artigo do Migalhas em https://www.migalhas.com.br/dephttps://ebook.mirandaadv.com.br/eso/453351/pasta-medica-do-tj-sp-seus-direitos-vao-alem-do-apenso-11
O que este guia aborda:
- Além do Apenso 11: Por que o prontuário completo é um direito seu e não apenas uma concessão.
- Segurança Jurídica: Como o acesso a esses documentos é vital para processos de licença, readaptação e aposentadoria.
- Jurisprudência: Os fundamentos legais que protegem a privacidade e a dignidade do servidor.
“A saúde do servidor não pode ser tratada de forma obscura. O acesso à informação é o primeiro passo para a garantia de direitos.”
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