Data: 16 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 15h00
Local: Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP/TJSP
1. PARTICIPANTES
Participaram da reunião os seguintes representantes:
• Cássio Ramalho – Oficial de Justiça – AOJESP;
• Luiza Dias – Assistente Social – AASPTJ-SP;
• Geraldo de Carvalho – Contador – ASSETJ;
• Carlos Alberto (Alemão) – Escrevente – ASSOJURIS;
• Ednaldo Batista – Escrevente – APATEJ.
2. OBJETIVO DA REUNIÃO
A reunião teve como objetivo dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho do PCCS, que atualmente se encontra em uma importante etapa de diagnóstico das questões consideradas mais necessárias e urgentes para a modificação, atualização e reestruturação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Nesta fase, o Grupo de Trabalho está buscando identificar de maneira técnica e abrangente, os principais problemas e defasagens existentes na atual estrutura do PCCS, bem como as transformações ocorridas nas diferentes carreiras ao longo dos últimos anos, reunindo elementos que permitam a formulação de propostas concretas para sua modernização.
Nesse contexto, foram analisados os subsídios e propostas apresentados pela especialista Vera Miranda durante as atividades realizadas na sexta-feira, dia 11 de setembro, e no 1º Seminário do PCCS/TJ-SP, realizado no sábado, dia 12 de setembro.
As atividades contribuíram para ampliar o debate e fornecer elementos técnicos para o diagnóstico e a construção de propostas, considerando a realidade atual do Judiciário paulista, as mudanças ocorridas nas carreiras e as necessidades dos servidores.
3. PRINCIPAIS TEMAS DISCUTIDOS
Durante a reunião, foram discutidas tecnicamente propostas e alternativas relacionadas à estrutura das carreiras e à valorização dos servidores, entre as quais:
Nível Superior para os Escreventes
Foi discutida a possibilidade de implantação do Nível Superior para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, reconhecendo-se a medida como importante instrumento de valorização e reconhecimento da carreira diante das atribuições e responsabilidades atualmente desempenhadas pelos servidores.
Nesse sentido, foi solicitada a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de sua implantação, inclusive mediante alternativas que não produzam impacto financeiro imediato, permitindo avaliar a possibilidade de implementação da medida de forma juridicamente adequada e eventualmente gradual.
A questão deverá ser analisada conjuntamente com os demais aspectos relacionados à estrutura da carreira, considerando seus possíveis reflexos funcionais, administrativos e orçamentários.
Possibilidade de criação do cargo de Analista Judiciário
O Grupo de Trabalho discutiu a viabilidade ou não da criação do cargo de Analista Judiciário, considerando os impactos diretos e indiretos que eventual alteração poderá produzir na estrutura das carreiras e na vida funcional dos servidores.
Nesse debate, mereceu especial atenção a situação dos servidores que atualmente ocupam cargos existentes e não possuem graduação, de modo que eventual reestruturação não desconsidere os efeitos que poderá produzir sobre esses profissionais.
Adicional por Qualificação Continuada – AQC
Foi discutida a possibilidade de implementação do Adicional por Qualificação Continuada – AQC, como mecanismo de incentivo à capacitação e ao desenvolvimento profissional dos servidores.
Dentro desta proposta, também foi debatida a possibilidade de redução de 120 para 90 horas do mínimo exigido no conjunto de ações de capacitação necessárias ao servidor em exercício para fazer jus ao AQC.
A proposta deverá ser objeto de análise técnica, inclusive quanto aos seus impactos funcionais e financeiros.
Alteração da tabela de progressão
Foi analisada a possibilidade de alteração da atual tabela de progressão, mediante o aumento do número de faixas, buscando-se proporcionar maior possibilidade de desenvolvimento funcional ao longo da carreira.
Alteração da estrutura do Adicional de Qualificação
Outra proposta discutida foi a alteração da estrutura do Adicional de Qualificação, passando a considerar como referência o VR – Valor de Referência, correspondente ao salário inicial, em substituição à sistemática atualmente utilizada.
4. PREOCUPAÇÃO COM OS SERVIDORES APOSENTADOS
Um dos pontos considerados relevantes pelo Grupo de Trabalho foi a necessidade de que a eventual reestruturação do PCCS seja construída com atenção especial aos servidores que já se encontram aposentados.
Durante as discussões, foi manifestada a preocupação de que alterações na estrutura das carreiras, nos mecanismos de progressão, nos adicionais ou em outras vantagens funcionais possam produzir efeitos financeiros desfavoráveis aos servidores inativos.
Nesse sentido, o Grupo de Trabalho entende que a construção de um novo PCCS deve contemplar uma visão ampla da categoria, considerando não apenas os servidores atualmente em atividade, mas também aqueles que dedicaram sua trajetória profissional ao Tribunal de Justiça e atualmente se encontram aposentados.
Assim, os estudos e simulações que serão realizados pela SGP deverão, sempre que tecnicamente possível, considerar os reflexos das propostas também sobre os servidores inativos, permitindo que o Grupo de Trabalho avalie previamente eventuais consequências e busque alternativas que preservem seus direitos e sua situação remuneratória.
Essa preocupação deverá nortear as discussões das diferentes propostas, especialmente aquelas que possam produzir repercussões financeiras decorrentes das alterações na estrutura das carreiras.
5. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Considerando que diversas propostas em discussão poderão produzir impactos orçamentários distintos, foi informado que a SGP realizará simulações técnicas e financeiras, com o objetivo de dimensionar os efeitos decorrentes das alternativas apresentadas.
Os resultados dessas simulações deverão ser posteriormente encaminhados ao Grupo de Trabalho, permitindo que as entidades participantes possam avaliar as propostas também sob a perspectiva orçamentária.
A realização desses estudos será fundamental para o aprofundamento do diagnóstico e para a identificação das alternativas que apresentem maior viabilidade de implementação.
6. PARTICIPAÇÃO DA ESPECIALISTA VERA MIRANDA
Durante a reunião, foi solicitada, informalmente, devendo posteriormente ser formalizada, a possibilidade de participação da especialista Vera Miranda na próxima reunião do Grupo de Trabalho, prevista para o dia 30 de setembro de 2026.
A participação da especialista poderá contribuir para o aprofundamento das discussões e para o esclarecimento de aspectos técnicos relacionados às propostas apresentadas durante as atividades realizadas nos dias 11 e 12 de setembro.
7. SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES COMO OUVINTES
Também foi informado, de maneira informal, que existe solicitação formulada pelo grupo de entidades composto por Assojubs, Affopre, AASPTJ-Brasil e Sintrajus, para participação nas reuniões do Grupo de Trabalho na condição de ouvintes.
Foi informado que o pedido está relacionado, entre outros aspectos, à contribuição financeira dessas entidades para a contratação da especialista Vera Miranda.
Segundo os representantes da SGP presentes à reunião, as solicitações deverão ser submetidas à Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação.
8. PRÓXIMOS PASSOS
Como principais encaminhamentos decorrentes da reunião, destacam-se:
1. realização, pela SGP, de simulações dos impactos orçamentários das propostas discutidas;
2. posterior apresentação dos resultados ao Grupo de Trabalho;
3. formalização do pedido para participação da especialista Vera Miranda na reunião de 30/09/2026, que deverá ser submetido à Presidência;
4. pedido de participação, como ouvintes, das entidades Assojubs, Affopre, AASPTJ-Brasil e Sintrajus, que deverá ser submetido à Presidência;
5. continuidade do diagnóstico das questões prioritárias e urgentes que deverão ser objeto de alteração ou reestruturação no atual PCCS;
6. aprofundamento dos estudos relativos à implantação do Nível Superior para os Escreventes, inclusive quanto à possibilidade de implementação sem impacto financeiro imediato;
7. avaliação dos efeitos das propostas sobre os servidores aposentados, buscando-se evitar alterações que possam resultar em prejuízos financeiros aos inativos;
8. continuidade das discussões técnicas pelo Grupo de Trabalho, a partir dos dados e subsídios que forem apresentados pela SGP.
