Na última quinta-feira, 17 de setembro, tivemos mais uma rodada da Mesa em Negociação, presidida magistrado assessor da presidência do TJ-SP, Dr. Renato Siqueira de Pretto, acompanhado pelos também juízes assessores Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa; Dr. Luciano Gonçalves Paes Leme e Dr. Tom Alexandre Brandão e dos secretários da SGP e SOF, bem como os dirigentes das entidades representativas dos servidores, dentre elas a ASSOJURIS e SINJURIS, oportunidade em que foram abordados assuntos de interesse da categoria, tais como:
Pagamento de auxílio saúde à pensionistas de servidores falecidos: Levantamento minucioso realizado pela Assojuris, apurou que centenas de pensionistas de servidores falecidos (857) não estavam recebendo auxílio saúde (Portarias 1.025/2023, 10.459/2024 e 10.460/2024, todas do TJ-SP). A partir de então a SGP intensificou gestões junto a SPPREV, ante a inexistência de dados dos pensionistas (legatários) nos cadastros da administração da Corte. De pronto foram localizados 108.
Além dessa situação, ainda em relação ao pagamento do auxílio saúde aos pensionistas, a ASSOJURIS também levantou uma questão envolvendo o critério adotado por ocasião da edição da Portaria 10.459/2024 em relação aos beneficiários. A situação atinge 907 legatários e está sendo estudada pela administração do Tribunal de Justiça em conjunto com os membros da Mesa em Negociação.
Pagamento de verbas indenizadas: Na ocasião o Tribunal anunciou a elevação do número de dias – férias: de 4 para 5; licença prêmio: de 5 para 6 e, compensação: de 5 para 8, o que será mantido até dezembro de 2026. Assim há servidores que poderão receber até 14 dias de indenizadas mês (ex. 6 dias de licença prêmio e 8 de compensadas).
Prestação de contas: Ainda na reunião a presidência anunciou as contratações que vem sendo realizadas, números de participantes das vacinações e da remoção.
Nível Superior para os Escreventes: Essa questão está sendo tratada perante o GT – PCCS, com a participação de entidades de classe, dentre elas a ASSOJURIS.
Contratação de Novos Servidores: Discutiu-se ainda no sentido das entidades de classe auxiliarem no sentido de identificar comarcas com maior necessidade de contratação de servidores.
Comunicado 107/2026: Sexta-feira, 18 de setembro, Tribunal divulga orientação para pensionistas de servidores falecidos postularem o recebimento do auxílio saúde.
