Na tarde desta segunda-feira, 27 de março, a ASSOJURIS ,volta a oficiar a TJSP no sentido de cobrar o anúncio do cumprimento da Data-Base, assegurada constitucionalmente, bem como a resposta, em forma de contra proposta ao pleito, dos trabalhadores do judiciário estadual com relação ao pagamento da perda salarial acumulada em 31,81% (abril de 2002 a fevereiro 2023).
Além de recomposição salarial servidores aguardam uma readequação no valor do “auxílio saúde”, hoje no valor de R$ 370,00, enquanto que magistrados recebem até 10% dos respectivos subsídios (exemplo: um desembargador do TJSP pode receber até R$ 3546,20 ao mês de auxílio saúde); dentre outras pautas prioritárias já entregue a presidência do tribunal.
Em face da diferença de valores reembolso a titulo de auxilio saúde, a ASSOJURIS vem a tempo cobrando um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ a respeito da falta de observância do princípio da proporcionalidade a que alude a Resolução que regra o tema, sustenta Alemão da ASSOJURIS.
