Em sessão extraordinária nesta terça-feira (18) os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1339/2019 que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense rejeitando os ofícios enviados pelo Tribunal de Justiça que requeriam a redução da parcela destinada aos oficiais de justiça de 10% para 5%, ou seja, manteve o texto original, encaminhado pelo Governo de Estado que destina à Corte Paulista o percentual de 90% do valor arrecadado.
A ASSOJURIS encaminhou, no início da tarde desta terça-feira, ofício ao Deputado Cauê Macris, Presidente da ALESP, bem como aos demais Deputados Estaduais, demonstrando apoio à aprovação do referido projeto de lei como encaminhado pelo Governador.
Ofício encaminhado ao presidente da ALESP
