Na data de hoje, 17 de agosto, em reunião virtual com a participação de parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo e entidades representativas do servidorismo foi discutido o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governo Paulista, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Dentre outras medidas, sobre o IAMSPE, o Governador propõe "a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos, e sugere-se o estabelecimento alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% (dois por cento) a 3% (três por cento), a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado."
Em sua fala, Ilton Guedes, pontuou que a ASSOJURIS compõe a frente em defesa do serviço público e encampa mais essa luta por ser de suma importância para o servidorismo em geral. Ressaltou, ainda, que o momento é de união em torno de um objetivo comum, qual seja, a rejeição pela Assembleia Legislativa desse projeto nefasto aos servidores públicos e prejudicial à população.
A ASSOJURIS também defendeu que a luta precisa ser imediata e contundente para que todos os funcionários públicos tomem conhecimento desse projeto.
"Espera-se que a Assembleia analise esse projeto com muito rigor e não seja mais um "prato feito" a ser empurrado pelo Governador e deputados de sua base com vistas a diminuir o Estado, trazendo sérios prejuízos futuros os usuários de serviços públicos." – afirmou Ilton.
No início da tarde, a ASSOJURIS já saiu a campo para levar informações sobre o PL 529/2020 e dar continuidade à questão de segurança à saúde dos servidores que estão no trabalho presencial.
Através de seu representante na região de Dracena, a entidade compareceu no Fórum de Pirapozinho e no prédio foi recepcionado pela diretora do Ofício Judicial, Alessandra Marinho. Ilton Guedes divulgou a Greve Sanitária e questionou sobre o equipamento de proteção sendo informado que no local há material fornecido pelo Tribunal, tais como álcool em gel, fitas de isolamento e aferidor de temperatura além de ser observado o distanciamento mínimo entre pessoas.
