No final da manhã desta quinta-feira, 08 de maio, no Fórum de Ribeirão Preto, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia e dirigentes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS, estiveram reunidos em uma rápida audiência, oportunidade em que diretores protocolaram expediente defendendo o resultado da proposta levada a efeito na pesquisa realizada nos dias 6 e 7 do corrente, através da qual apurou-se que 98,5% dos servidores participantes priorizam a recomposição das perdas salariais atrasadas na casa dos 25%; a readequação dos valores do auxílio saúde, nos moldes do disposto na Resolução n. 294/2019, do CNJ e a realização de estudos e discussões que viabilizem a instituição do nível superior para escreventes, pleitos esses identificados como prioritários pela categoria dos Judiciários Estaduais nesta Campanha Salarial 2025.
Considerando-se que a assembleia geral da categoria de 11 de abril deliberou pela deflagração da greve nas unidades administrativas e cartorárias dos serviços forenses da Corte Paulista, a partir do dia 14 de maio; com a finalidade única e exclusiva de buscar alternativas palpáveis capaz de solucionar os motivos ensejadores da deflagração da greve, requisito fundamental à legalidade de um movimento grevista, a Assojuris, representada pelo diretor presidente Carlos Alberto Marcos, o Alemão, vem defendendo a suspensão total ou parcial de novas nomeações de escreventes, por ora, com o que o Tribunal de Justiça passaria a ter uma folga orçamentária suficiente para atender as principais demandas da categoria.
Há décadas as administrações da C. Corte Bandeirante deixam de aplicar políticas positivas para nós, servidores não magistrados, sob o argumento de ausência de orçamento e ou de inexistência de margem fiscal. Isso vem desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal – L. C. 101/2000.
Hoje, apesar do TJSP ter uma arrecadação bilionária no Fundo Especial de Despesa, o Órgão vem negociando seu orçamento com o executivo, que sob nossa ótica, de forma estranha, inviabiliza a implantação de uma política salarial mais justa para nós, servidores não magistrados.
A proposta atualmente defendida pela Assojuris, submetida ao crivo de seus associados e servidores em geral, indica que 98,5% dos servidores que se dispuseram a participar da pesquisa, ou seja, quase a totalidade dos trabalhadores consultados, preferem ter seus direitos atendidos do que assistir a administração do TJSP continuar contratando novos servidores que, por certo se somarão a um grupo de funcionários mal remunerados e sem uma perspectiva de galgar na carreira. Ou seja, a permanecer desta forma, apenas estaremos assistindo o aumento do número de funcionários insatisfeitos.
Se a questão é ausência de orçamento, segundo sustenta o Tribunal de Justiça, com o que nós não concordamos, justamente por termos a certeza da existência de numerário suficiente para atender se não a totalidade, uma parcela das nossas demandas, de imediato, acabamos de mostrar a solução, qual seja, – a suspensão de novas contratações, por ora, ou seja, até que nossos direitos sejam satisfeitos.
Informações prestadas pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJSP, os 2.600 servidores que a Corte pretende contratar em 2025 trará um impacto de R$299.100.000,00 (Duzentos e noventa e nove milhões e cem mil reais) no orçamento de 2026 e, segundo anunciado pelo assessor da presidência na última reunião, se o Tribunal de Justiça manter a previsão de contratação para o exercício de 2026, o orçamento do TJSP arcará com mais R$400.000.000(quatrocentos milhões de reais) que, somados aos quase 300 milhões deste ano, passamos a ter dinheiro suficiente para atender boa parcela dos nossos pleitos.
Essa é uma proposta apenas da Assojuris, que ouviu seus associados e faz de tudo para melhorar salários e condições digna de trabalho para seus filiados e categoria como um todo. No entanto, a Assojuris está aberta para ouvir e discutir outras propostas.
A greve está deflagrada a partir de 14 de maio. A adesão da categoria é de fundamental importância. Os avanços obtidos ao longo das duas últimas décadas se deram em razão de três grandes movimentos grevistas, mediante muita luta dos servidores e um trabalho ostensivo das entidades de classe. Assojuris está conversando com seus associados e demais servidores. Vamos à luta!
