Nesta quinta-feira, dia 17.10.2024, pela manhã, a ASSOJURIS, representada pelo seu Presidente Executivo, Carlos Alberto Marcos, acompanhado pelo Dr. Hélio Navarro, advogado de um dos departamentos jurídicos da entidade, esteve no Conselho Nacional de Justiça, onde foi recebida pela Conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do PCA nº. . 0000119-48.2024.2.00.0000.
Na ocasião, foi apresentado e despachado mais um pedido pela concessão da liminar pleiteada naquele procedimento de controle administrativo, visando, a suspensão dos efeitos dos artigos 1.040, §2º, e 1.045, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJ/SP, com a redação dada pelos Provimentos CG nºs 27/2023 e 01/2024, o primeiro efetivamente direcionado à Conselheira Dra. Daiane Nogueira de Lira.
Além da demonstração das ilegalidades que maculam o Provimento nº. 27/2023, a ASSOJURIS aproveitou a oportunidade para demonstrar à Conselheira Daiane Nogueira de Lira, que o Tribunal de Justiça não tem sido transparente na administração dos valores glosados dos oficias de justiça quando o valor do ato gratuito supera o valor do ato pago (R$ 95,47), assim como não é, também, na administração do FED há anos.
O insucesso da tentativa de conciliação junto à Corregedoria de Justiça do TJ/SP também foi pauta do encontro, em que pesem os quatro encontros realizados no Tribunal Paulista.
“Foi uma ótima oportunidade para mostrarmos a verdade para a nova relatora do caso, que diante dos fatos, argumentos e documentos apresentados, comprometeu-se a estudar o feito a fundo e deliberar sobre o seu andamento. Saímos do encontro confiantes de que a justiça será feita. Embora condenamos veementemente a glosa que recaiu sobre os valores devidos aos oficiais de justiça, esperamos que, quando menos, a nobre Relatora determine ao Tribunal que atue com transparência quanto aos valores glosados até a sua efetiva devolução aos oficiais, informando, inclusive, sobre os rendimentos auferidos no período que manteve o recurso sob sua custódia”, destacou o Sr. Carlos Alberto Marcos, O Alemão da ASSOJURIS, presidente da entidade.
