Há anos, o servidor do TJ/SP vem amargando perdas inflacionárias que se aproximam da impressionante marca dos 32%, se considerarmos a data-base de 2023, que deveria ter sido concedida no dia 1º de março desse exercício, nos moldes do art. 1º da Lei Estadual nº. 12.177/2005.
Enquanto a inflação cresce, corroendo o poder de compra do trabalhador, o TJ/SP, deliberadamente, deixa de cumprir integralmente a data-base dos servidores há anos, e se considerarmos os holerites referentes aos vencimentos de março/2023, já disponibilizados no sistema próprio, a história deverá se repetir.
Na contínua luta pelo cumprimento do dever constitucional e legal da data-base, a ASSOJURIS, diante desse contexto, decidiu buscar o Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador Geral de Justiça, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, para que a situação seja averiguada e apuradas eventuais responsabilidades pela violação aos princípios da legalidade e da irredutibilidade de vencimentos.
“O cumprimento da data-base é e continuará sendo uma das nossas maiores lutas. Não vamos esmorecer, nem fraquejar diante de tamanha ilegalidade. As autoridades devidamente constituídas, cujo poder emana do povo, incluindo os servidores e seus familiares, têm que olhar, zelar e cuidar do tema com a relevância merecida. Enquanto estivermos vivos, continuaremos lutando por esse direito social e indisponível de milhares de servidores do tribunal paulista”, sustenta Carlos Alberto Marcos, Alemão da ASSOJURIS, Presidente Executivo da entidade.
