Comunicado n. 04/2026 – SGP anuncia as providências que estão sendo adotadas para o “desbloqueio” dos direitos usurpados por ocasião da edição da Lei Complementar n. 173/2020, ocasião em que havia sido interrompido a contagem do tempo no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, apesar de trabalhadores do setor público, em especial do Poder Judiciário brasileiro terem prestado serviços ininterruptamente à população, em pleno período pandêmico.
Na mensagem inicial de seu Programa de Gestão para a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançado por ocasião da campanha eleitoral, o desembargador Francisco Loureiro havia enfatizado quanto a manutenção de diálogo; previsibilidade anual de pagamentos das indenizações com possibilidade de ampliação; gestão eficiente; dentre outros.
Em data de ontem, ante o grande número de consultas por parte de nossos associados a respeito da implementação da Lei Complementar n. 226/2026 (que trata do desbloqueio), a ASSOJURIS encaminhou e-mail à presidência com o escopo de melhor orientar os servidores em geral, obtendo resposta de pronto.
Esta é mais uma grande vitória da classe trabalhadora brasileira!
Fortaleça a luta sindical. Filie-se a uma entidade de classe combativa!
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