Após a divulgação acerca da concessão de auxílio-saúde para PCD (pessoas com deficiência) e portadores de doença grave, o Tribunal publicou o Comunicado SGP nº 31/2024 (clica aqui e veja o comunicado), com orientações para requerer o acréscimo de referido auxílio, detalhando quais servidores têm direito, onde e como pleitear.
Inclusive, no anexo I do Comunicado em questão, consta a relação das doenças relativas à pessoa com deficiência e no anexo II trata das doenças graves, elencando-as.
Assim, o requerimento deve ser feito de forma administrativa, no Sistema Hólos, tanto para servidores ativos e aposentados, sendo que, em caso de dúvidas, estamos à disposição para maiores esclarecimentos, através do contato (16) 3211-7200 ou e-mail alexandre@assojuris.com.br
