Nessa segunda-feira, 13 de dezembro, as 11hs30, o Colégio de Líderes da Alesp estará recebendo, virtualmente, entidades de classe representativas de servidores, dentre elas a ASSOJURIS, para tratar do Projeto de Lei n. 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a majoração das taxas judiciárias, redução de 10 para 5% do percentual destinado ao reembolso das diligências dos Oficiais de Justiça, mandados gratuitos, dentre outros.
A convocação desta entidade vem por intermédio do Dep. Carlos Giannazi – PSOL que acompanha de perto a tramitação do PL e trabalha pela manutenção do índice de 10%, a exemplo de outros parlamentares.
No último dia 1° de dezembro, servidores Oficiais de Justiça, representando 33 Comarcas, em sua maioria do interior e dos litorais Sul e Norte estiveram presentes na Alesp para participar da audiência pública que debateu sobre referido projeto. Na oportunidade estiveram presentes os deputados Emídio Lula de Souza – PT, como coordenador, Bebel – PT, Carlos Giannazi – PSOL e Mônica Seixas – PSOL por representação.
A diretoria da entidade orienta a todos os servidores que façam contato com os deputados de sua região pela rejeição dos arts. 6° e 7°.
Não vamos permitir mais esse ataque a direitos de trabalhadores. A luta é de todos! Enfatiza Alemão, diretor presidente da Assojuris.