– Sexta-feira última, 13 de junho, estiveram reunidos em São Paulo, Capital, na sede do DAPS, prédio do Fórum João Mendes, membros do Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do TJ/SP, oportunidade em que entidades representativas de servidores, dentre elas a ASSOJURIS, representada pela diretora Joara Borges, protocolaram expediente através do qual pedem providencia a respeito da exoneração dos servidores que exerciam cargo em comissão, devido à participação do movimento grevista em curso, desde o dia 14 de maio.
– Segundo o documento, estamos diante da prática de “Assédio Moral Institucional “praticado pela própria administração do TJ/SP, haja vista que a participação do trabalhador no movimento de greve encontra-se amparo na Constituição da República e nas recentes decisões proferidas pelas Cortes Superiores que regulamentaram a questão, tendo em vista omissão do Congresso Nacional nesse sentido, quer seja, – regulamentação do direito ao livre exercício de greve no setor público.
– No decorrer da reunião, como de praxe, a coordenadoria do DAPS prestou contas acerca dos registros e trabalhos que vêm sendo realizados pelo departamento: 1.- Dos 57 atendimentos de assédio e discriminação registrados neste exercício , apenas 12 assédios foram formalizados; 2.- No período de 5 a 9 de maio o DAPS realizou a terceira edição da “Semana de Combate ao Assédio e Descriminação no Tribunal paulista “, com o objetivo de promover ações para a conscientização de uma cultura de enfrentamento e superação do assédio. O evento contou com 1.900 participantes; 3. Curso de capacitação sobre Assédio para os integrantes do Comitê, de 40hs, já está disponível através dos e-mails dos membros da Comissão. Maiores informações podem ser obtidas no DAPS.
4- Está disponível na intranet o formulário de uma pesquisa sobre o tema. Importante que o maior número possível de servidores participe;
5- Novo curso foi disponibilizado e contou com a participação de gestores 5.700;
6- A atualização da cartilha “Assédio Moral, Sexual e Discriminação- Como Promover Relações de Trabalho Saudáveis “estará disponível na intranet na próxima semana;
7- Os estudos que tratam da atualização do Provimento CSM n. 2464/2017 estão em fase final; 8.- Visando ampliar a formação de gestores e servidores, em breve será lançado um “Programa Itinerante contra a prática de Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, pleito das entidades de classe que compõem o comitê, com início na capital e depois no interior; 9.- Após mapeamento de algumas unidades onde ocorria uma constante movimentação de servidores, registrando alto número de transferência, aposentadoria, remoção, licença médica por problemas de saúde mental, ocorrendo desde 2019, realizado em parceria da SGP e DAPS, gerou a necessidade de implantação de um “Projeto de Combate para Mitigar a Prática de Assédio e Riscos de Sofrimento”. Formulário já está pronto.
– A respeito dos servidores que perderam cargo em razão de terem participado do movimento grevista, por parte dos representantes do TJSP, de pronto, foi dito que os 4 servidores estão sendo investigados, sendo que em relação a um deles a perda do cargo deu-se por questões comportamentais (ameaçar uma magistrada) e não por causa da greve.
– Processo de Remoção – Pela secretária da SGP, Dra. Vanessa Cristina Martiniano, restou esclarecido que o mesmo será aberto em julho próximo.
