Nível Superior para Escreventes
Do objetivo e regras do grupo:
- O grupo foi criado para arregimentar, agregar e manter o maior número de pessoas em torno da busca da implementação do Nível Superior para Escreventes. Traçar metas, buscar apoio e contribuições daqueles que serão diretamente atingidos pela medida e trocar ideias no intuito de acrescentar boas sugestões ao debate, que ora se inicia.
- O objetivo primeiro e principal será pressionar o Tribunal de Justiça, que possui autonomia política, administrativa e financeira, a discutir o assunto com os Escreventes, via entidades de classe, bem ainda elaborar uma minuta de Projeto de Lei Complementar instituindo o Nível Superior para ingresso na carreira e, nele, incluir TODOS os Escreventes da ativa, independente do cargo que ocupam, bem ainda os aposentados, pensionistas e aqueles que não possuem nível superior.
- Como medida de inclusão, no grupo, não iremos gastar energia com projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, tampouco com discussões acerca do assunto. E isso porque entendemos que ele não alcança todos escreventes, além, claro de, ao final, “se” aprovado, incorrer em vício de iniciativa ou, por questões político-partidárias, ser vetado.
- Pelas mesmas razões não discutiremos no grupo propostas para o Nível Superior que não incluam todos os escreventes e tampouco daremos guarida a ideias de exclusão de entidades de classe do processo de criação do Nível Superior.
- O grupo é exclusivo para tratar do Nível Superior para Escreventes e não serão aceitos divulgação de outros grupos ou assuntos fora do tema principal.
- Havendo necessidade de distribuição de algum material para fins de divulgação, poderão ser encaminhados para um dos administradores do grupo que o pedido será analisado e, havendo compatibilidade com o assunto, divulgado.
- Por fim, e não menos importante, temos que somente um projeto originário do Tribunal de Justiça, com aval do Órgão Especial e indicação da fonte de onde sairão os recursos, será aprovado na Assembleia Legislativa.
- Mas, para tanto, é necessária a união de todos os Escreventes em torno desse objetivo que, sabemos, não será fácil, porém, possível de ser alcançado.
Objetivo e regras traçadas. Todos são livres para vir e ficar, mas, não concordando com elas, também é livre para deixar o grupo.
