Na última sexta-feira, 21 de junho, dirigentes e colaborador da Assojuris, Carlos Alberto Marcos (Alemão), Valdir Gaspar de Andrade e André Santos da Silva, diretor presidente, presidente do conselho deliberativo e representante da entidade na Capital, respectivamente, participaram da reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão presidida pelo desembargador Irineu Jorge Fava, acompanhado pelo também desembargador Genofe, pelas magistradas assessoras da presidência, dras. Letícia e Juliana; da secretária da SGP, Dra. Vanessa e Dra. Daniele, diretora do departamento médico do Tribunal de Justiça; além da diretora do DAPS, Dra. Patrícia Pucci.
Abrindo os trabalhos, Irineu Fava esclareceu por mais uma vez, sobre os avanços envolvendo os temas tratados por essa comissão, dentre eles a regulamentação da concessão do Horário Especial de Trabalho para o servidor com deficiência ou com dependente legal na mesma condição (Resolução n. 925/2024), publicada em 08 de maio, do corrente.
Anunciou ainda a respeitos dos serviços de intérprete de Libras a ser disponibilizado num primeiro momento nos prédios João Mendes, Barra Funda e Helly Lopes Meirelles, todos em São Paulo, Capital.
Outra grande conquista anunciada ficou por conta da Normativa que determina à DAPS o acesso da justifica do parecer da perícia médica e posterior manifestação, ou seja, doravante membros do referido departamento terão direito à voz em processos do gênero.
Outra grande conquista se deve ao fato de que será em breve disponibilizado um curso para os peritos médicos, melhorando, assim, o atendimento dos servidores acometidos por doenças que obrigatoriamente são submetidos às perícias médicas.
A notícia mais esperada era com relação ao momento e como o servidor poderá protocolar seu pedido de horário especial de trabalho: a partir de 1º de julho próximo. Servidores que fazem jus ao benefício em questão, mas que ainda não estão cadastrado no sistema do Tribunal deverão passar por uma avaliação (perícia) antes mesmo de protocolar o pedido. Àqueles que já estejam cadastro estarão dispensados da mencionada avaliação, exceto se no decorrer do processo for levantada alguma dúvida.
Apesar das conquistas até então anunciadas, desembargador Irineu fez questão de enfatizar … “mesmo diante dos avanços na questão da acessibilidade, temos um passado e, infelizmente, temos que conviver com pessoas que não tiveram a oportunidade de ultrapassar essa linha”.
