Texto: Ilton Guedes – Diretor da ASSOJURIS na região de Dracena
O Governador de São Paulo, João Doria, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que, se aprovado, provocará enormes prejuízos ao serviço público e, consequentemente, aos servidores públicos e, em maior intensidade, aos usuários dos serviços públicos (a população em geral).
O PL 529/2020 propõe a extinção de mais de dez empresas, instituições e fundações (públicas), dentre elas podemos citar a CDHU, IMESC, EMTU, FURP, DAESP…
Aos servidores desses órgãos públicos, quase 5.600, será apresentado um PDI (Projeto de Demissão Incentivada).
Embutido, ainda, no projeto está também alteração no ITCMD e IPVA (Para pessoas com deficiência física).
O PL 529/2019 também trata do aumento da contribuição ao IAMSPE para funcionários públicos com 59 anos de idade ou mais e institui cobrança de percentual para beneficiários e agregados.
O projeto é prejudicial na medida em que trás uma reforma administrativa com potencial para acabar com os serviços que o Estado oferece à população.
É sabido que, quando o Estado sai, a iniciativa privada chega com serviços de qualidade duvidosa, sem o compromisso público e, pior, cobrando por isso.
Clique aqui e veja a relação dos e-mails dos deputados estaduais. Manifeste seu descontentamento com o desmonte do Estado.
Fale com o deputado que você votou, peça apoio dele contra esse projeto.
A votação está marcada para amanhã, 29 de setembro de 2020.
Participe da luta na defesa do serviço público
DIGA NÃO AO PL 529/2020
ASSOJURIS (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo)
