Nesta segunda-feira, 05 de dezembro, sob a coordenação da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, em parceria com o TJSP, este representado pelo Coordenador do DAPS, desembargador Irineu Jorge Fava, ministrou uma Live sobre o tema – Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, com a participação dos membros das Comissões de Primeiro e Segundo Grau do Tribunal Bandeirantes.
A Assojuris esteve representada pelo diretor presidente da entidade, Carlos Alberto Marcos, o Alemão, membro titular da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação de Primeira Instância.
Segundo a Conselheira Salise, coordenadora e membro do Comitê Nacional, existe hoje um grande déficit de treinamento atingindo diretamente os membros das comissões. Segundo a mesma, a solução é que todos os tribunais do Judiciário brasileiro invistam no treinamento dos membros das respectivas comissões, haja vista que a grande maioria não está sabendo como resolver as questões; ressaltando quanto a importância de uma formação jurídica. Ou seja, precisa de pessoas habilitadas para processar as denúncias.
Enfatiza a desembargadora federal Salise que o treinamento também tem que chegar nos membros das comissões processantes.
A orientação aos gestores das unidades judiciárias é no sentido de investir em “comunicação não violenta”, fluidas com conversas claras. A título de exemplo enfatizou que no caso de metas a serem cumpridas há necessidade de elencar as prioridades e não “jogar tudo”. Tem que haver acima de tudo diálogo nas unidades e não imposição. As pessoas não podem se sentir pressionadas, uma vez que além das prioridades do CNJ sobre metas, tem as prioridades legais, o que certamente leva a meta a ser cumprida em segundo plano.
Na ocasião o desembargador Irineu esclareceu que o TJ está, a partir de hoje, disponibilizando uma pesquisa envolvendo o tema e cursos internos para formar gestores e funcionários em libra; além de adequar prédios antigos para a acessibilidade física.
A conselheira registrou também que o combate ao assédio e discriminação é uma agenda a ser cumprida pelo STF e CNJ até mesmo em razão de convenções internacionais, pontuando que o TCU já vem trabalhando nesse sentido com avaliações, tendo inclusive criado um modelo com referências técnicas de modo a coibir tais atitudes.
Reforçou a coordenadora nacional que por ocasião de denúncias de assédio a mulheres, estas devem ser acolhidas de uma forma técnica e de preferência sem a presença do agressor uma vez que o ofensor pode se fazer representar por um advogado, haja vista que as mesmas – mulheres, já chegam fragilizadas.
“Devido ao fato de participar das comissões de prevenção e combate ao assédio e discriminação antes mesmo das orientações e determinações do CNJ, lá na época do saudoso e inesquecível desembargador Malheiros, um protagonista na defesa dos mais fracos e oprimidos, observo uma enorme preocupação dos gestores do TJSP no sentido de enfrentar essa prática, hoje sob a batuta do desembargador Irineu Jorge Fava que vem demonstrando um grande apreço pela causa, – enfrentamento ao assédio moral, sexual e descriminação no TJSP, em todas as instâncias, o qual vem se colocando à disposição do tema”, ressalta o diretor presidente da entidade, Carlos Alberto Marcos, o Alemão da Assojuris. “Está sofrendo ou tem notícia de assédio e discriminação, denuncie!”, conclui Alemão.
A diretoria da Assojuris aproveita o momento para mais uma vez registrar o trabalho de excelência que vem sendo realizado pela equipe do DAPS, antigo CAPS, sob a direção da dra. Patrícia Pucci.
Enfim, em todos os momentos e ocasiões a palavra mais utilizada e recomendado é a necessidade de DIÁLOGO”. Muito “DIÁLOGO”.
Clique aqui para participar da pesquisa
O código para acesso exclusivo em seu Tribunal é: MPRNFQM3
