Oficiais de Justiça- Em discussão – Provimento CGJ n. 27/2023

03, maio 2024.

No próximo dia 07 de maio, das 13:30 às 17:00 hs, no Auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, sito a rua Silva Jardim, n. 3357, Oficiais de Justiça estarão se reunindo para tratar do Provimento que altera Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP, em especial questões que envolvem critérios de margeamento por ocasião do cumprimento de mandados judiciais; que retém 10% de valores depositados pelas partes para cumprimento de mandados e estabelece teto para o reembolso de atos originários de mandados gratuitos; dentre outros.

  • Esta reunião tem por objetivo coletar subsídios para discussão frente a Corregedoria , conforme deliberado na audiência de conciliação realizada junto à presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 24 de abril, em Brasília, oportunidade em que a Assojuris se fez representar por Alemão (Carlos Alberto Marcos), diretor presidente e dr. Hélio Navarro, membro do Departamento Jurídico da entidade.
  • Diretores da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo- ASSOJURIS se farão presentes em Rio Preto, acompanhados pela advogada do escritório Navarro de Albuquerque Sociedade de Advogados Dra. Leilane.
  • ⁠É de suma importância a participação de todos.
  • ⁠COMPAREÇA E PARTICIPE!