Em razão de “ausência de instauração de procedimento administrativo – ofensa ao princípio do devido processo legal”, um grupo de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, associados à ASSOJURIS, obtiveram … ”segurança concedida para obstar o desconto de valores até que se indique a forma de apuração dos valores devidos, com respectivos demonstrativos, discriminação de seus itens a ensejar a ampla defesa e o contraditório”.
Ainda segundo o patrono dos servidores, Dr. Marcos Eduardo Miranda, membro e responsável pelo Departamento Jurídico da ASSOJURIS na região de Rio Claro e Piracicaba, ao decidir, o Desembargador João Negrini Filho relatou que … “De fato, … houve violação ao devido processo legal”, voto seguido de forma unânime pelo C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Servidores que fazem jus a decisão supra
ALBERTO FERREIRA LIMA – Oficial de Justiça
ANA MARIA INOCENTE PERIOTO – Escrevente Técnico Judiciário Aposentada
ANA VALERIA FARIAS – Oficiala de Justiça
CARLOS ROBERTO YOKOO – Escrevente Técnico Judiciário
ELIDE TRUJILO MORENO – Escrevente Técnico Judiciário
FERNANDO MARQUES GASPARINI – Agente Administrativo Judiciário
FRANCISCO ADHEMAR PINHEIRO – Escrevente Técnico Judiciário
GISLAINE RITA APARECIDA GOMES BRAGA – Escrevente Técnico Judiciário
LAIRTON JENSEN – Agente de Segurança Judiciário Aposentado
LENIR APARECIDA ALVES GOUVEA – Oficiala de Justiça
MARCIA RIBEIRO DE SOUZA – Escrevente Técnico Judiciário Aposentada
MARCIO ANTONIO CANESIN DOURADO – Escrevente Técnico Judiciário
MARCOS HENRIQUE SANTOS E SILVA – Escrevente Técnico Judiciário
MARIA CRISTINA SANTOS SIUFI – Escrevente Técnico Judiciário
MARIA DOLORES GOU – Assistente Social Judiciário
MARIA GORETE DE FREIRIA – Escrevente Técnico Judiciário
MARIA MAGDA DE OLIVEIRA – Escrevente Técnico Judiciário
MAURICIO ANTONIO TOSTES DOS SANTOS – Agente Administrativo Judiciário
