No final da tarde de ontem, quarta-feira, 17 de julho, a ASSOJURIS peticionou junto à egr. Presidência do TJ/SP requerendo a revisão imediata da Portaria n. 9772/2019, na medida em que a mesma exclui a participação de servidores, via entidades de classe, das discussões envolvendo orçamento do Tribunal.
Segundo membro do departamento jurídico da entidade, doutor Helio Navarro, “a gestão dos contratos de recursos financeiros guarda relação direta com o orçamento do Tribunal, como planejamento estratégico, e, afeta, principal e diretamente os interesses dos servidores”.
Com isso a egr. Presidência do Maior Tribunal de Justiça do Brasil deixa de cumprir Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
“Caso nosso pleito não seja atendido, estaremos nos próximos dias ingressando com Pedido de Providência junto ao Órgão fiscalizador”, finaliza o presidente da entidade, Carlos Marcos, o Alemão.