Reunião com a Presidência do TJSP – Pauta: Campanha Salarial 2025

05, março 2025.

Agendada reunião, presencial, com a E. presidência do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia para o próximo dia 13 de março, às 15hs:30, no Palácio da Justiça, tendo como pauta demandas da categoria dos Judiciários Bandeirante.

Servidores pleiteiam o recebimento de uma perda inflacionária acumulada em quase 30%; instituição de Nível Universitário para os Escreventes Técnicos Judiciário; revisão do PCCS; majorações de auxílios; dentre outros.

Não podemos olvidar que somente no exercício que se findou – 2024, sob a administração da presidência do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, obtivemos 3 revisões nos valores do auxílio saúde, extensivo aos pensionistas; o cumprimento da data base; o pagamento de uma parcela no valor de R$30.000,00 referente ao F.A.M. no mês de dezembro; o início do pagamento, administrativamente, de atrasados referente ao F.A.M. – créditos de 1984 – 1988, no valor de R$10.000,00 mensais aos servidores com menos de 75 anos e R$20.000,00 para servidores acima de 75 anos, de janeiro a dezembro de 2025; aumento dos valores de atrasados pagos a servidores acometidos por doenças graves, de R$15.000,00 para R$25.000,00; o reconhecimento e respectivo pagamento administrativo de valores referente a incidência do valor do Adicional de Qualificação sobre a base de
cálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço (quinquênio e sexta-parte); o reajuste de 100% sobre o valor da gratificação de representação dos escreventes das equipes de gabinete das Unidades de Processamento Judicial – UPJs; o reconhecimento do direito ao recebimento de valor equivalente a 120 dias de indenização de férias, mais um terço, no momento da aposentadoria para os servidores com idade acima de 60 anos; inúmeras admissões de novos servidores concursados, dentre outros.

Também não podemos deixar de citar que, o atual presidente da Corte, por ocasião de seu mandato enquanto Corregedor Geral da Justiça do TJSP, baixou ato restringindo direitos dos Oficiais de Justiça, situação essa pendente de apreciação pelo C. Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista Procedimento de Controle Administrativo inicialmente ajuizado pela Assojuris.

Esses avanços são atribuídos a luta e mobilização dos servidores; pela organização constante das entidades de classe frente a uma administração aberta a diálogo que reconhece o desempenho e trabalho de excelência que vem sendo prestado pelos trabalhadores que compõem sua grande força trabalho.

Com relação aos Oficiais de Justiça que estão tendo prejuízos em virtude da retirada de direitos por ato do então Corregedor Geral de Justiça do TJSP, a situação ainda está sendo analisada pelo C. Conselho Nacional de Justiça- CNJ

⁠O diálogo com a atual gestão está aberto, temos certeza absoluta que o Tribunal de Justiça reúne condições orçamentárias suficiente para contemplar vários pleitos da categoria. Vamos juntos servidores. Participe!