Setor Público questiona constitucionalidade e moralidade do PL 899 em trâmite na ALESP

22, outubro 2019.

No decorrer da tarde desta terça-feira  (22), representantes dos trabalhadores lotaram o plenário da Assembleia Legislativa Paulista  protestando contra o Projeto de Lei n. 899/2019, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as RPVs.

 

Se aprovado, a perda ficará em torno de 2/3, ou seja, de R$30.199,00 o teto para as requisições de pequenos valor será reduzido a  R$11.000,00.

 

Com isso, além do Executivo Estadual não cumprir com suas obrigações no momento oportuno,  estará postergando o pagamento dos precatórios, em sua maioria de caráter alimentar, para mais de 17 anos.

 

A ASSOJURIS vem participando diretamente das discussões tendo sido representada nesta data pelo diretor e colaborador da grande São Paulo, Ferreirinha e André,  respectivamente.

 

Clique aqui e veja a fala do parlamentar Gianazzi.