Há praticamente duas décadas, a ASSOJURIS vem peticionando ano a ano junto à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de fornecer subsídios necessários à aplicação de uma política salarial mais justa e condições de trabalho seguras e saudáveis, carga de trabalho razoável, proteção contra discriminação e assédio.
Essa série de expedientes são acompanhados de estudos que expressam a vontade da categoria, haja vista visitas realizadas nos locais de trabalho ao longo de cada ano, reuniões e assembleias, com o objetivo de ouvir servidores, somado ao fato de que os dirigentes da entidade são servidores que fizeram ou ainda fazem carreira, passando pelos diversos cargos existentes na administração do TJSP.
Ou seja, todos têm pleno conhecimento da pauta reivindicatória, dos anseios da categoria e seus direitos.
Nesta semana a ASSOJURIS recebeu dezenas de sugestões a serem postas no Encontro dos Judiciários a se realizar amanhã, sábado, 22 de fevereiro, às 10:00 horas, formato virtual, com o objetivo de colher o máximo de informação e sugestões para a Assembleia Geral da Categoria previamente agendada para 15 de março próximo, formato a ser discutido.
Importante ressaltar quanto a necessidade dos dirigentes das entidades de classe, que têm conhecimento das legislações que regulam a administração pública, em especial sobre as questões envolvendo orçamento, orientem seus associados, filiados e servidores em geral, a respeito.
Não basta querer por querer, temos que pleitear demonstrando efetivamente de onde sairão as verbas necessárias à contemplar determinado direito.
Para aqueles que estão chegando, importante esclarecer que num passado não distante, administrações do Tribunal de Justiça olhavam apenas para magistrados, ao passo que para servidores nada chegava. Hoje essa situação se agravou, haja vista que os desmandos ocorrem em âmbito nacional.
Quando dizemos nada, é nada! Nós, servidores do Judiciário Estadual de São Paulo, ficamos exatos 18 anos sem receber um centavo sequer de verbas indenizadas, enquanto magistrados se fartaram do recebimento de valores relativos a indenizações, administrativamente.
No entanto, após três longos movimentos grevistas (2001 – 2004 – 2010) e o surgimento de uma mulher aguerrida e inusitada, chamada Ministra Eliana Calmon, compeliu a administração do Judiciário Paulista à época (2012), a dar início ao pagamento de verbas indenizadas à servidores, o que permanece até os dias de hoje, mediante denuncia formal ajuizada pela ASSOJURIS.
O mesmo aconteceu com relação ao F.A.M. Para quem não sabe, os primeiros valores do FAM referem-se ao período compreendido entre 1984 a 1988. Magistrados já receberam seus créditos do FAM, administrativamente, há décadas , ao passo que servidores somente agora , ou seja, decorrido exatos 40 (quarenta) anos, passaram a receber mencionado crédito de forma administrativa (Comunicado 94/2024).
Os valores do auxílio saúde para servidores foram no último ano readequados por três vezes, estendendo inclusive aos pensionistas. Sempre há uma razão por trás da chegada e ou ampliação de um direito. Conquistas somente acontecem com a movimentação e participação dos trabalhadores, orientados e organizados pelas entidades que os representam.
Temos condições de avançar. O Tribunal de Justiça Bandeirante reúne condições para tal. A atual administração da Corte é propícia a isso!
